Texto-base define novos tributos sobre consumo, mas exclui armas, munições e bebidas açucaradas da sobretaxa.
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base da regulamentação da reforma tributária, com 49 votos a favor e 19 contrários. A medida estabelece as regras para os novos impostos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal, e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.
O IS incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, mas o Senado excluiu itens como armas, munições e bebidas açucaradas dessa lista. O texto também mantém a isenção para 22 produtos da cesta básica, incluindo carnes e queijos.
Exclusões no Plenário
Uma emenda apresentada em plenário, que buscava reincluir armas e munições no rol de itens sobretaxados, foi rejeitada por falta de apoio suficiente, com menos de 41 votos necessários. Além disso, bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes industrializados, também foram retiradas da incidência do imposto.
Essas decisões provocaram divergências entre senadores. A exclusão das armas foi criticada por membros da base governista e pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que defendia sua inclusão como forma de desestimular o consumo e aumentar a arrecadação.
Próximos Passos
O texto agora retorna à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final sobre as alterações feitas pelo Senado. Caso a Câmara mantenha as mudanças, a regulamentação será encaminhada para sanção presidencial.
A reforma tributária, considerada uma das mais significativas em décadas, promete simplificar o sistema tributário brasileiro, mas as alterações nos destaques do “imposto do pecado” refletem o impacto das disputas políticas e econômicas sobre a implementação das medidas.
