Proposta em negociação com o Congresso prevê prazo de até dez anos para pagamento, carência para produtores afetados por eventos climáticos e juros diferenciados.
O governo federal e o Congresso Nacional estão na fase final das negociações para a edição de uma medida provisória (MP) que estabelecerá novas regras para a renegociação das dívidas do setor agropecuário. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que o texto deverá ser publicado no Diário Oficial da União até a próxima semana.
Segundo o ministro, as discussões entre o Executivo, parlamentares e representantes do agronegócio se estendem há mais de um ano e chegaram a um consenso sobre os principais pontos da proposta. A medida provisória terá efeito imediato após sua publicação, mas precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para se tornar definitiva.
Entre as principais mudanças em negociação está a ampliação do prazo para pagamento das dívidas dos produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos. Inicialmente, o governo defendia um período de seis anos, enquanto a bancada ruralista pleiteava dez anos. De acordo com Durigan, o entendimento atual é ampliar o prazo para até dez anos nos casos de perdas climáticas mais severas.
Para ter acesso às condições especiais, o produtor deverá comprovar prejuízos significativos decorrentes de sucessivas perdas de safra provocadas por fenômenos como estiagens e enchentes. Além do prazo ampliado, a proposta prevê carência de até dois anos para o início do pagamento das parcelas renegociadas.
A medida também estabelece limites para as renegociações. Grandes produtores afetados por eventos climáticos poderão refinanciar dívidas de até R$ 8 milhões por CPF. Já aqueles prejudicados pela volatilidade dos preços no mercado poderão renegociar débitos de até R$ 4 milhões, conforme o texto que está sendo finalizado.
Outro ponto ainda em discussão são as taxas de juros. As propostas em análise preveem juros anuais de 6% para pequenos produtores, 9% para médios produtores e até 12% para grandes produtores rurais. Segundo o ministro da Fazenda, os percentuais estão entre os menores já discutidos para esse tipo de operação.
De acordo com Durigan, a iniciativa deverá representar um custo adicional entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano ao programa, que poderá ultrapassar R$ 100 bilhões em recursos públicos destinados ao apoio ao setor.
O governo também avalia a criação de um fundo garantidor voltado ao agronegócio, inspirado no modelo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) utilizado pelo sistema bancário. A proposta prevê a participação do governo, instituições financeiras e do setor privado na capitalização do fundo, que serviria como mecanismo de cobertura para perdas futuras.
Além das medidas voltadas aos produtores, a MP deverá estabelecer novas obrigações para as instituições financeiras. Entre elas, a aceitação de garantias já apresentadas em operações anteriores durante os processos de renegociação e a adoção de critérios de proporcionalidade na exigência de garantias, evitando que bancos solicitem bens com valor muito superior ao montante financiado.
Durante a entrevista, o ministro também alertou para o aumento da inadimplência motivada pela expectativa de mudanças nas regras de renegociação. Segundo ele, a demora na definição do novo modelo pode prejudicar a oferta de crédito ao setor agropecuário nos próximos anos, reforçando a necessidade de publicação da medida provisória o quanto antes.
