O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o aplicativo de mensagens Telegram nomeie um representante no Brasil dentro de 24 horas, sob ameaça de suspensão do serviço por 48 horas e multa diária de R$ 500 mil.
A determinação ocorre no âmbito de um inquérito que investiga o Telegram por supostamente promover uma campanha contra o Projeto de Lei das Fake News. A investigação foi iniciada em 12 de maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e tem como alvos dirigentes e representantes da empresa no Brasil. O Google Brasil também está sendo investigado.
A investigação em relação ao Telegram foi motivada por uma mensagem enviada para todas as contas do aplicativo no Brasil, alegando que o Projeto de Lei das Fake News seria uma “ameaça à democracia” e concederia “poderes de censura” ao governo federal.
Após receber essa mensagem, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, acionou a PGR, alegando que havia uma campanha “abusiva” de empresas de tecnologia contra o projeto de lei.
Diante da abertura do inquérito, Moraes determinou que a Polícia Federal ouvisse o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuava como representante do Telegram no Brasil. No entanto, o advogado informou que ele e seu escritório não prestam mais serviços à plataforma desde 14 de maio.
Na decisão atual, Moraes ressaltou que o STF já teve dificuldades anteriores para notificar o Telegram sobre decisões judiciais. Em março de 2022, o ministro já havia determinado a indicação de um representante no Brasil, sob pena de a empresa não poder operar no país.
Na ocasião, o presidente do Telegram, Pavel Durov, enviou um e-mail ao STF garantindo que cumpriria as determinações da Justiça brasileira e indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, mencionando ainda a intenção de fortalecer a equipe brasileira.
A ordem para que o Telegram indique um novo representante no país foi encaminhada para um e-mail fornecido pela empresa para receber notificações do STF.
