O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando um novo acordo negociado entre os estados, o Distrito Federal (DF) e a União, que prevê o repasse de R$ 26,9 bilhões até 2026 como compensação por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à desoneração dos combustíveis.
O acordo, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em março, é uma nova negociação após a homologação de um acordo parcial pelo STF em dezembro do ano passado. Com a mudança de governo, uma nova negociação foi realizada diretamente entre a equipe econômica e os governadores.
Até o momento, apenas o relator, ministro Gilmar Mendes, emitiu seu voto favorável à homologação do acordo. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual, sem deliberação presencial, e os demais ministros têm até 2 de junho para votar.
A necessidade de compensação surgiu após a aprovação de duas leis complementares pelo Congresso, em junho do ano passado, que desoneraram o ICMS sobre a venda de combustíveis para conter o aumento de preços nos postos. O então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo de compensação aos estados e ao DF, mas o veto foi derrubado pelo Congresso, levando o caso ao STF.
No primeiro acordo homologado em dezembro, as unidades federativas concordaram em manter a essencialidade do diesel, gás natural e gás de cozinha, limitando o ICMS cobrado sobre esses produtos à alíquota geral do imposto. No entanto, a gasolina ficou de fora, pois os estados argumentaram que não é um item essencial e que a desoneração beneficiaria principalmente as pessoas de maior poder aquisitivo.
Agora, o STF está avaliando a homologação do novo valor para a compensação, acordado entre as partes com base em estimativas de perda de arrecadação. Do valor total acordado, R$ 4 bilhões serão pagos pela União ainda este ano, e o restante será pago em 2025 e 2026.
Até o momento, os estados e o DF conseguiram liminares do STF para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas com a União como forma de compensação pelas perdas com a desoneração dos combustíveis.
O acordo em análise estabelece regras para que a União também possa descontar esse valor do total ainda a ser compensado, de acordo com a situação de cada estado. Alguns estados já conseguiram compensar mais do que teriam a receber, enquanto outros ainda não receberam nada. As regras preveem diferentes prazos e porcentagens de pagamento de acordo com o valor das compensações de cada estado.
