Ação solicita remoção de conteúdos em até 24 horas e indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos; publicações incentivam empresários a vigiar e demitir funcionários por preferência política.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça nesta quinta-feira (29) para obrigar a Meta a retirar, em até 24 horas, publicações que incentivem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários em razão de suas preferências políticas ou do voto nas eleições. O pedido envolve as plataformas Instagram, Facebook e Threads, pertencentes à empresa norte-americana.
Na ação, os procuradores apontam a responsabilidade da Meta pelo conteúdo divulgado em suas redes sociais e solicitam que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região determine o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Embora os sete procuradores que assinam a ação tenham destacado a urgência da retirada das publicações que caracterizem assédio eleitoral, a primeira audiência foi marcada para 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Publicações incentivam perseguição política
Segundo o MPT, após o segundo turno das eleições, perfis nas plataformas digitais passaram a divulgar orientações para que empregadores investiguem as redes sociais de funcionários e colaboradores com o objetivo de identificar suas preferências políticas e descobrir em quem votaram.
De acordo com o órgão, algumas publicações incentivam empresários a demitir trabalhadores que tenham escolhido candidatos diferentes daqueles apoiados pelos patrões. Outras expõem funcionários à ridicularização, divulgando nomes e imagens, ou comemoram publicamente demissões motivadas por questões políticas.
Os procuradores afirmam que quatro publicações analisadas em um único perfil, que reúne 3,8 milhões de seguidores, somaram mais de 2 milhões de curtidas.
O MPT também questiona o funcionamento dos sistemas de recomendação da Meta. Segundo a ação, ferramentas como a aba Explorar e os Reels sugeridos ampliam a circulação de conteúdos que geram maior engajamento, contribuindo para aumentar o alcance das publicações consideradas ilegais.
Denúncias de assédio eleitoral aumentaram
O pedido judicial ocorre em meio ao crescimento das denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Segundo dados divulgados pelo MPT, os registros aumentaram mais de 75% desde a segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições gerais, chegando a 1.459 casos em todo o país.
São Paulo concentra o maior número de denúncias, com 620 registros. Em seguida aparecem Minas Gerais, com 351; Paraná, com 338; Rio de Janeiro, com 252; Rio Grande do Sul, com 223; e Santa Catarina, com 165.
Os dados acompanham relatos de trabalhadores que teriam sido alvo de ameaças, exposição pública, boicotes e demissões por terem votado em candidatos diferentes daqueles apoiados por seus empregadores.
O órgão considera que a perseguição motivada por posicionamento político ou escolha eleitoral pode configurar assédio eleitoral e violar os direitos dos trabalhadores.
Meta não comenta a ação
Procurada pela reportagem, a Meta informou que não comentaria o assunto.
A ação do Ministério Público do Trabalho busca responsabilizar a empresa pela permanência e circulação dos conteúdos nas plataformas, além de impedir que publicações que estimulem a discriminação política no ambiente profissional continuem sendo divulgadas.
