Programa ainda está em fase de estruturação e só deve começar em 2027; ministro alerta que mensagens com promessas de liberação imediata do benefício são fraudulentas.
Os microempreendedores individuais (MEI) devem ficar atentos às tentativas de golpes financeiros que utilizam o chamado Pix MEI como isca. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, o programa ainda está em fase de estruturação e qualquer promessa de liberação imediata de dinheiro é falsa.
A iniciativa prevê o repasse direto de até R$ 5 mil para cada beneficiário contemplado, destinados a projetos específicos de investimento. No entanto, a implementação está prevista apenas para 2027.
“O programa só vai começar a ser implementado no ano que vem. Não vai ter Pix MEI este ano. Então, se você receber qualquer mensagem do tipo ‘cadastre-se aqui’, não caia nesta! É golpe”, alertou o ministro durante participação no programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) com o Canal Gov, transmitida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Benefício não será pago em parcelas mensais
Paulo Pereira também desmentiu informações que circulam nas redes sociais sobre o funcionamento do programa. Entre os boatos está a afirmação de que o benefício seria dividido em parcelas mensais de R$ 400.
Segundo o ministro, a informação pode ter surgido de cálculos feitos a partir de dados incompletos ou equivocados, como a divisão da previsão inicial de recursos anuais do programa pelo número de meses do ano.
“O programa vai subsidiar até R$ 5 mil em projetos específicos de investimento, priorizando setores como mulheres empreendedoras e MEI de menor faturamento”, explicou.
O ministro acrescentou que os critérios de participação ainda estão sendo definidos e que o detalhamento das regras deverá ser divulgado até o fim deste ano.
A implementação será gradual, com testes e linhas específicas de atendimento. A prioridade, segundo Pereira, será contemplar os microempreendedores com menor faturamento.
Pix MEI está previsto no orçamento de 2027
Outro questionamento que circula nas redes sociais é de que o governo não poderia executar o programa por ele não estar previsto na Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de outubro de 2026.
A legislação instituiu o programa Prospera MEI, que prevê medidas de apoio aos microempreendedores individuais. No entanto, de acordo com Paulo Pereira, o repasse do Pix MEI não precisa estar expressamente previsto na lei, mas deve constar no orçamento federal de 2027.
“O Pix MEI não precisa estar na lei. Ele só precisa estar encartado no orçamento de 2027”, afirmou.
Como evitar golpes envolvendo o Pix MEI
O ministro orientou os microempreendedores a desconfiarem de mensagens, anúncios e páginas que prometam inscrições antecipadas ou liberação imediata dos recursos.
Também recomendou que os interessados não cliquem em links enviados por canais não oficiais nem forneçam informações pessoais ou bancárias em sites desconhecidos.
As informações sobre o programa devem ser consultadas exclusivamente pelos canais oficiais do Ministério do Empreendedorismo, especialmente a página do Prospera MEI, disponível em gov.br/memp.
Como as regras ainda estão em elaboração, os microempreendedores devem aguardar a divulgação dos critérios oficiais antes de realizar qualquer cadastro ou fornecer dados para supostamente receber o benefício.
