Decisões beneficiam Rui Costa Pimenta, Gilson Machado, Alex Brasil e outros investigados; número de apurações encerradas nesta etapa da revisão chega a oito.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações vinculadas ao chamado Inquérito das Fake News. As decisões foram tomadas após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que identificou a ausência de elementos suficientes para sustentar acusações criminais ou reconheceu a prescrição dos delitos investigados.
Entre os beneficiados estão o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual de Santa Catarina Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira residente nos Estados Unidos. A quinta investigação encerrada envolvia publicações feitas em um grupo no aplicativo Telegram.
As decisões fazem parte de uma revisão conduzida por Fachin sobre os desdobramentos do inquérito, instaurado em 2019 para apurar ameaças, ataques virtuais e campanhas de desinformação direcionadas a integrantes do Supremo e seus familiares.
Fachin avança na revisão do Inquérito das Fake News
Aberto por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, o Inquérito das Fake News passou a reunir diferentes frentes investigativas ao longo dos anos, muitas delas submetidas a sigilo judicial.
A duração prolongada do procedimento e a amplitude das investigações provocaram questionamentos de juristas e entidades representativas da advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, manifestou preocupações relacionadas à transparência e à delimitação do objeto investigado.
Em setembro, em meio a tensões internas no Supremo, Fachin determinou a transferência do inquérito do gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, para a presidência da Corte. No mês seguinte, sinalizou a intenção de encerrar o procedimento por meio da análise individual das investigações ainda em andamento.
Na terça-feira (27), três apurações já haviam sido arquivadas. Com as cinco novas decisões, o número de investigações encerradas nesta etapa da revisão chega a oito.
Investigação contra Gilson Machado é encerrada por falta de provas
Uma das decisões beneficia o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, investigado por suspeita de tentar auxiliar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a deixar o Brasil.
A apuração envolvia uma possível tentativa de obtenção de passaporte português por meio do consulado em Recife, em Pernambuco. Durante as diligências, foi realizada a apreensão do telefone celular do ex-ministro.
Após analisar os elementos reunidos, a PGR concluiu que não havia indícios mínimos suficientes para justificar a apresentação de uma denúncia criminal contra Machado.
Mauro Cid colaborou com as investigações sobre a trama golpista que resultaram na condenação de Jair Bolsonaro pelo STF a 27 anos e três meses de prisão.
Prescrição leva ao arquivamento de investigação contra Rui Costa Pimenta
O presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, também teve uma investigação encerrada. O dirigente partidário era investigado por publicações nas redes sociais consideradas hostis ao Supremo Tribunal Federal.
Ao examinar o caso, a Procuradoria-Geral da República concluiu que havia ocorrido a prescrição do crime de incitação investigado. Com isso, Fachin acolheu a manifestação do Ministério Público e determinou o arquivamento do procedimento.
Brasileira nos Estados Unidos tem prisão preventiva revogada
Outra decisão envolve Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira residente nos Estados Unidos. Além de arquivar a investigação, Fachin revogou uma ordem de prisão preventiva e restrições migratórias anteriormente impostas à investigada.
A PGR considerou frágeis os elementos apresentados contra Flávia e apontou a ausência de provas que demonstrassem sua participação em grupos organizados ou estruturas de financiamento de campanhas de desinformação.
Diante dessa avaliação, o presidente do Supremo decidiu encerrar a apuração e retirar as medidas restritivas.
Deputado catarinense recupera acesso a perfis nas redes sociais
O deputado estadual Alex Brasil, de Santa Catarina, também foi beneficiado por uma das decisões. O parlamentar era investigado pelo compartilhamento de conteúdos relacionados ao sigilo do voto durante as eleições presidenciais de 2022.
Segundo a PGR, os mesmos fatos já haviam sido examinados em outro procedimento, posteriormente arquivado. Fachin acolheu o entendimento e determinou o encerramento da nova investigação.
O ministro também autorizou o desbloqueio dos perfis do deputado em plataformas de redes sociais.
Investigação sobre grupo no Telegram também é arquivada
A quinta apuração encerrada tratava de mensagens divulgadas em um grupo no Telegram, com suspeitas de apologia a crimes contra judeus e ameaças à vida de ministros do STF.
Durante a investigação, foram realizadas tentativas de identificar os responsáveis pela criação e administração do canal. Entretanto, informações técnicas fornecidas pela plataforma indicaram a impossibilidade de identificar os administradores ou criadores do grupo.
Diante da ausência de novos caminhos investigativos, a PGR concluiu que as possibilidades de esclarecimento dos fatos haviam sido esgotadas. Fachin acompanhou o parecer e determinou o arquivamento.
Revisão pode representar nova etapa no STF
A sequência de arquivamentos representa mais uma etapa da revisão do Inquérito das Fake News, procedimento que permanece no centro de debates sobre os limites das investigações conduzidas pelo Supremo.
A análise individual dos casos permite avaliar a existência de provas, a possibilidade de responsabilização criminal e a necessidade de manutenção de medidas judiciais.
Apesar das decisões recentes, o encerramento dessas cinco investigações não significa a conclusão integral do inquérito. Outras frentes ainda poderão ser examinadas pela presidência do STF, conforme a revisão anunciada por Fachin.
