Ministro do STF destaca risco de continuidade criminosa e inclui deputada na lista da Interpol após saída do Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL) no caso da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, Moraes defendeu o trânsito em julgado da condenação — o que, na prática, encerra o processo judicial.
O posicionamento de Moraes foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin. Zambelli foi condenada no dia 14 de maio pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão, em regime fechado, e à perda do mandato parlamentar, ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, por participação na invasão do sistema do CNJ. A pena ainda não começou a ser cumprida devido aos recursos pendentes.
Na terça-feira (3), Zambelli anunciou publicamente que deixou o Brasil e se dirigiu à Europa. A atitude levou Moraes a atender a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretar sua prisão preventiva nesta quarta-feira (4).
Caso a votação na Primeira Turma do STF, marcada para esta sexta-feira (6), seja unânime, a prisão preventiva poderá ser convertida para execução da pena. Como o tipo de recurso apresentado não tem poder de reverter a condenação, a medida abriria caminho para o cumprimento imediato da pena imposta.
No despacho que determina a prisão preventiva, Moraes ressalta que a deputada demonstra “intuito criminoso ativo e reiterado” e continua promovendo “a divulgação de notícias fraudulentas, o ataque à lisura das eleições e agressões ao Poder Judiciário”.
A decisão também cita declarações de Zambelli em que ela afirma que as urnas eletrônicas “não são confiáveis” e informa ter transferido a titularidade de suas redes sociais para sua mãe. O ministro considerou a saída do país como “fuga do distrito da culpa” e ordenou o bloqueio dos passaportes da parlamentar, além da inclusão do nome dela na lista de difusão vermelha da Interpol.
Especialistas consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmam que, legalmente, Zambelli podia deixar o país naquele momento, já que não havia nenhuma medida cautelar contra ela e a condenação ainda não havia transitado em julgado. No entanto, o anúncio de que não pretende retornar ao Brasil agravou sua situação judicial.
