Medida prevê até R$ 7 bilhões em investimentos para pesquisa, extração, processamento e transformação de minerais considerados estratégicos para o país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação desses minerais.
O objetivo da política é estimular a pesquisa, a extração e a transformação de minerais críticos e estratégicos no Brasil, além de incentivar o desenvolvimento de suas cadeias produtivas.
A nova legislação também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que terá aporte inicial de R$ 2 bilhões da União para oferecer garantias a empreendimentos e atividades relacionados à produção de minerais críticos e estratégicos. O valor do fundo poderá chegar a R$ 5 bilhões. O mecanismo será destinado exclusivamente a projetos considerados prioritários no âmbito da política nacional.
Para Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, a previsibilidade é importante para atrair investimentos no setor. Segundo ele, a mineração exige grandes aportes financeiros e possui ciclos produtivos que podem chegar a 40 anos, o que torna a estabilidade, especialmente fiscal, uma condição relevante para projetos de longo prazo.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a política permitirá ao Brasil ampliar o conhecimento sobre os próprios recursos minerais. Segundo ele, o país poderá conhecer em maior profundidade suas reservas e preservar a capacidade de decisão sobre as cadeias produtivas.
Silveira também explicou que o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de recursos para pesquisas. O orçamento destinado à instituição passará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, com foco no conhecimento do solo e no mapeamento dos recursos minerais brasileiros.
Soberania
Após a sanção da lei, Lula defendeu investimentos na formação de profissionais para atender à demanda de um mercado que deverá se expandir. O presidente convocou universidades e institutos federais a participarem da criação de novos cursos e da formação de mão de obra especializada.
Lula também destacou a importância de desenvolver um setor de mineração associado à industrialização e ao avanço de tecnologias de refino e produção no próprio país.
Durante o discurso, o presidente criticou a possibilidade de exportação de minerais críticos em estado bruto e defendeu que o Brasil agregue valor aos recursos naturais antes de comercializá-los.
“Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”, afirmou.
Na mesma cerimônia, Lula assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O órgão será responsável pela coordenação, pelo planejamento e pelo acompanhamento da política nacional.
Entre as atribuições do conselho está a elaboração de propostas de políticas e ações públicas voltadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas relacionadas aos minerais críticos e estratégicos.
Minerais críticos e terras raras
Os minerais críticos e as terras raras são utilizados em setores considerados estratégicos, como as indústrias de tecnologia, automobilística e de defesa, além de serem importantes para o desenvolvimento de tecnologias relacionadas à transição energética.
São considerados críticos os minerais cujo fornecimento pode estar sujeito a riscos, como concentração geográfica da produção, dependência de importações, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupções no abastecimento e dificuldade de substituição.
As terras raras formam um grupo específico dentro desse conjunto. São 17 elementos químicos encontrados de forma dispersa na natureza, característica que dificulta sua extração e processamento. Esses elementos são utilizados na fabricação de turbinas eólicas, smartphones, veículos elétricos e sistemas de defesa.
O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras, segundo os dados apresentados na cerimônia. O volume coloca o país na segunda posição entre as maiores reservas já mapeadas, atrás da China, que possui aproximadamente 44 milhões de toneladas.
Apesar do potencial, apenas cerca de 25% do território brasileiro foi mapeado, indicando a possibilidade de novas descobertas e ampliação das reservas conhecidas.
A definição de quais minerais são considerados críticos ou estratégicos varia de acordo com cada país. As listas também podem ser modificadas ao longo do tempo, conforme mudanças tecnológicas, novas descobertas geológicas, alterações geopolíticas e evolução da demanda. As terras raras, por sua vez, podem ser classificadas como minerais críticos ou estratégicos dependendo das necessidades e prioridades de cada país.
