Medida segue para sanção presidencial e pode impactar concursos públicos e acesso ao primeiro emprego
O Senado Federal do Brasil aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 2762/2019, que estabelece que o estágio realizado por estudantes poderá ser considerado como experiência profissional. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto altera a Lei de Estágio, em vigor desde 2008, e prevê que caberá ao poder público regulamentar em quais situações o período de estágio poderá ser utilizado como critério em concursos públicos.
Autor da proposta, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI) argumenta que a dificuldade de inserção no mercado de trabalho, especialmente entre jovens de 18 a 24 anos, está diretamente ligada à falta de experiência profissional. Segundo ele, a medida busca romper esse ciclo. “O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, justificou.
A relatora da matéria, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou que o estágio já representa uma vivência prática no ambiente profissional. “Embora seja uma atividade educacional supervisionada, o estágio ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha funções que contribuem para sua preparação para o mercado”, avaliou.
Na mesma sessão, os senadores também aprovaram o Projeto de Lei 1.732/2022, que permite a divisão do repouso anual de 30 dias de médicos residentes e outros profissionais da saúde em períodos menores, com no mínimo 10 dias cada. A medida atende a uma demanda da categoria e entrará em vigor 180 dias após a eventual sanção presidencial.
Além disso, foi aprovado um projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, voltada à articulação de políticas públicas e iniciativas para fortalecer o setor. Neste caso, o texto segue para promulgação.
As propostas aprovadas refletem iniciativas voltadas tanto à inserção de jovens no mercado de trabalho quanto à flexibilização de regras para profissionais da saúde e ao fortalecimento de segmentos econômicos específicos.
