Recursos destinados a seis ministérios incluem apoio a famílias afetadas por desastres, combate a incêndios florestais, redução do preço do gás de cozinha e fortalecimento da agricultura familiar.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), seis medidas provisórias (MPs) que autorizam a abertura de créditos extraordinários para diversos ministérios. Juntas, as propostas somam mais de R$ 1,09 bilhão e destinam recursos para ações de defesa civil, reconstrução de áreas atingidas por eventos climáticos, apoio à agricultura familiar, combate a incêndios florestais, fiscalização ambiental e redução do impacto da alta do gás de cozinha. As medidas seguem agora para análise do Senado Federal.
A MP 1347/2026 libera R$ 285 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos serão utilizados em ações de proteção e defesa civil voltadas à recuperação de municípios atingidos por desastres climáticos, como enchentes, alagamentos e tempestades. A estimativa é de que cerca de 2,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas, incluindo mais de 71,6 mil desalojados ou desabrigados. Entre as ações previstas estão a reconstrução de pontes, estradas e outras estruturas públicas danificadas.
Já a MP 1346/2026 destina R$ 20,5 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para apoiar municípios do Paraná afetados por eventos climáticos, especialmente Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu. O investimento contempla a reconstrução de oito barracões comunitários, reforma de 191 residências, construção de dez novas moradias e oferta de crédito para recuperação da produção agrícola, com atenção especial a mulheres e jovens do campo.
No setor energético, a MP 1351/2026 abre crédito extraordinário de R$ 330 milhões para o Ministério de Minas e Energia. O objetivo é subsidiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, buscando reduzir os impactos da alta internacional dos combustíveis provocada pelo conflito no Oriente Médio, envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos. A medida será operacionalizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pretende conter o aumento do preço do botijão de 13 quilos, que em algumas regiões já chega a R$ 140.
Outra medida aprovada foi a MP 1361/2026, que libera R$ 75,35 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos serão destinados ao apoio financeiro de famílias da Zona da Mata de Minas Gerais afetadas por eventos climáticos extremos, garantindo assistência emergencial e condições mínimas de subsistência em municípios com situação de calamidade pública reconhecida.
Também recebeu aval da Câmara a MP 1364/2026, que prevê R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O crédito será utilizado em ações de segurança alimentar e apoio à inclusão produtiva rural para enfrentar os impactos das fortes chuvas e inundações registradas em Pernambuco e na Paraíba.
Por fim, a MP 1367/2026 autoriza a abertura de R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O montante será aplicado em ações de prevenção e combate a incêndios florestais e no fortalecimento da fiscalização ambiental, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Com a aprovação na Câmara, as seis medidas provisórias seguem para apreciação do Senado Federal. Caso sejam aprovadas pelos senadores, os recursos poderão ser executados pelos respectivos ministérios para atender às ações emergenciais previstas pelo governo federal.
