Ministro do STF afirma que unidade prisional oferece atendimento médico adequado e cita violação de tornozeleira como impedimento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, Moraes afirmou que as instalações da chamada Papudinha, em Brasília, oferecem atendimento médico adequado ao ex-presidente. O ministro também destacou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, registrada no ano passado, configura um óbice para a concessão do benefício.
Defesa alega problemas de saúde
A defesa de Bolsonaro sustentou que a unidade prisional não dispõe de estrutura apropriada para garantir o tratamento médico necessário. Segundo os advogados, o ex-presidente passou recentemente por cirurgia de hérnia inguinal e apresenta diversas comorbidades decorrentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018.
Ao analisar os argumentos, Moraes declarou que o local está apto a prestar assistência adequada, inclusive em situações de emergência.
“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, registrou o ministro na decisão.
Cumprimento da pena
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à trama golpista e cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha. A ala é destinada a presos especiais, como policiais, advogados e magistrados.
