O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (3), a Lei nº 15.116/2025, que assegura tratamento odontológico gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a mulheres vítimas de violência que sofreram danos na região bucal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e representa mais um passo no amparo e na reparação de vítimas de agressões domésticas.
De acordo com o texto, o atendimento será oferecido preferencialmente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS e incluirá procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços especializados. Para ter acesso ao benefício, as mulheres precisarão apresentar documentos que comprovem a situação de violência — os critérios específicos de acesso ainda serão definidos por regulamentação do governo federal.
O programa também permite a celebração de parcerias com instituições de ensino e pesquisa, com o objetivo de aprimorar os serviços prestados e ampliar a cobertura do atendimento.
Segundo o governo, a proposta busca não apenas promover o cuidado com a saúde bucal, mas também restaurar a dignidade das vítimas. “Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, afirma nota oficial.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de março e, agora sancionado, representa um avanço no enfrentamento à violência contra a mulher, ao oferecer suporte concreto e humanizado para a recuperação física e emocional das vítimas.
