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O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) novas regras para o uso do Pix, que podem impactar cerca de 8 milhões de chaves vinculadas a CPFs com situação irregular na Receita Federal. Caso não sejam regularizadas, essas chaves poderão ser excluídas do sistema de pagamentos instantâneos.
A medida tem como objetivo aumentar a segurança dos usuários e garantir a conformidade dos dados cadastrais. Para evitar a exclusão, a Receita Federal disponibiliza um processo de regularização que pode ser realizado online ou presencialmente.
Como verificar a situação do CPF
Os usuários que utilizam o Pix devem conferir se o CPF está em alguma das seguintes situações cadastrais:
- Suspensa
- Cancelada
- Titular falecido
- Nula
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, na aba específica de Comprovante de Situação Cadastral.
Se o CPF estiver suspenso, é possível regularizar a situação diretamente pelo site da Receita. Em muitos casos, a atualização ocorre de forma imediata. No entanto, se for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar documentos comprobatórios para finalizar o processo.
O envio da documentação pode ser feito por e-mail, de acordo com o estado do solicitante, ou presencialmente em uma unidade da Receita Federal.
Documentação necessária para regularização
Os documentos exigidos variam conforme a situação cadastral, mas podem incluir:
- Certidão de nascimento ou casamento
- Título de eleitor
- Comprovante de residência
- Documento de identidade com foto
- Selfie segurando o documento de identidade
Nos casos de CPF cancelado ou de titular falecido, é necessário comparecer presencialmente a uma unidade da Receita Federal e agendar o atendimento pelo site do órgão.
Situações especiais
Para pessoas com deficiência acima de 18 anos, a solicitação pode ser feita por um familiar direto ou curador, mediante apresentação de:
- Laudo médico
- Documento de identidade com foto
- Documento que comprove parentesco ou curatela
Já para menores de 16 anos sob tutela ou guarda, a solicitação deve ser feita pelos responsáveis legais, com apresentação de documentos que comprovem a relação.
Atendimento presencial e residentes no exterior
A regularização do CPF também pode ser feita em unidades conveniadas, como cartórios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 7.
Para brasileiros que residem no exterior, o processo pode ser realizado por meio de repartições consulares. O primeiro passo é preencher um formulário disponível no site da Receita Federal, imprimir e levar a uma representação diplomática brasileira em até 15 dias.
Evite transtornos
Com as novas regras do Banco Central, quem possui chaves Pix registradas deve se atentar à regularidade do CPF para evitar a exclusão do serviço. A recomendação é verificar a situação cadastral o quanto antes e, se necessário, iniciar o processo de regularização.
