A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres classificou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como uma “obra de ficção” e uma medida “irresponsável”. A manifestação dos advogados foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta-feira (6), às 22h15, no último dia do prazo para os denunciados responderem às acusações.
Torres é acusado de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. No entanto, segundo sua defesa, ele estava de férias nos Estados Unidos com a família no dia da depredação das sedes dos Três Poderes.
Viagem planejada e defesa da atuação
Os advogados do ex-ministro argumentaram que a viagem foi planejada antecipadamente e que a ausência de Torres não prejudicou a segurança pública no DF.
“A secretaria nunca ficou acéfala, tampouco sofreu prejuízo com a viagem do seu ex-titular, que nada mais fez do que usufruir do direito constitucional ao descanso. Antes, já havia sido elaborado o plano de integração das forças locais, que, como dito, se tivessem cumprido à risca o plano assinado, esses fatos jamais teriam acontecido”, diz o documento.
A defesa sustentou que a responsabilidade pela falha na contenção dos atos golpistas não pode ser atribuída a Torres, pois o planejamento da segurança estava estruturado antes de sua viagem.
Minuta do golpe não teria valor jurídico
Sobre o documento conhecido como “minuta do golpe”, encontrado pela Polícia Federal (PF) na casa de Torres, os advogados alegaram que o material é “apócrifo” e não tem “qualquer valor jurídico”.
“A importância dada pela acusação à minuta apócrifa encontrada na casa de Anderson Torres salta aos olhos, já que o próprio Estado, até os dias de hoje, tolera que minuta de conteúdo absolutamente idêntico continue circulando livremente em domínio público”, afirmou a defesa.
Próximos passos do julgamento
O prazo para a apresentação da defesa da maioria dos denunciados terminou nesta quinta-feira (6), às 23h59. Até o momento, advogados de 18 dos 34 denunciados já entregaram seus argumentos ao STF. O general Braga Netto e o almirante Almir Garnier ainda têm até esta sexta-feira (7) para protocolar suas manifestações.
Após o recebimento de todas as defesas, o Supremo Tribunal Federal deverá marcar o julgamento para decidir se aceita ou não a denúncia da PGR. Caso seja aceita, os acusados se tornarão réus no processo.
