Lote de setembro contempla 412.186 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco; consulta está disponível pela internet e aplicativo
A Receita Federal paga nesta quarta-feira (30) o lote de restituições da malha fina de setembro. Ao todo, 412.186 contribuintes receberão R$ 1,26 bilhão em valores referentes a declarações que apresentaram pendências e foram posteriormente regularizadas. O lote também inclui restituições residuais de anos anteriores.
Do total pago, R$ 466,68 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no recebimento.
A maior parte dos beneficiados, 281.609 contribuintes, utilizou a declaração pré-preenchida e/ou optou simultaneamente pelo recebimento da restituição por Pix. Essa condição gera prioridade no pagamento, embora não esteja prevista entre as prioridades legais.
Também estão no lote:
- 59.722 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 34.565 contribuintes sem prioridade;
- 19.699 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 9.250 contribuintes com mais de 80 anos;
- 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Como consultar
A consulta ao lote está disponível desde 23 de setembro na página da Receita Federal. Para verificar a situação, o contribuinte deve acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e, depois, clicar em “Consultar a Restituição”.
A consulta também pode ser realizada pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Como será feito o pagamento
O dinheiro será depositado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Quem não estiver incluído no lote deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e consultar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, é possível apresentar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Restituição não depositada
Se o pagamento não puder ser realizado na conta informada, como em casos de conta bancária desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse período, o contribuinte poderá agendar o crédito em outra conta bancária de sua titularidade pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco: 4004-0001, para capitais; 0800-729-0001, para demais localidades; e 0800-729-0088, telefone exclusivo para pessoas com deficiência auditiva.
Se o valor não for resgatado dentro de um ano, será necessário solicitar a restituição pelo Portal e-CAC. O contribuinte deve acessar “Declarações e Demonstrativos”, depois “Meu Imposto de Renda” e, por fim, “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
