Carta da FNP aos candidatos à Presidência reúne demandas sobre reforma tributária, saúde, transporte, segurança pública e emergência climática
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) cobrou dos candidatos à Presidência da República a construção de uma “nova relação federativa, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais”. A proposta consta de carta pública divulgada nesta quarta-feira (30).
O documento reúne o que a entidade classifica como necessidades e propostas dos municípios para os próximos quatro anos. Entre os temas estão reforma tributária, pacto federativo, financiamento público, saúde, transporte, segurança e enfrentamento da emergência climática.
Segundo a FNP, o principal objetivo é reforçar a necessidade de cumprimento da Emenda Constitucional 128, que impede a criação ou transferência de novas despesas para os municípios sem a previsão dos recursos necessários para o custeio.
FPM e reforma tributária
Entre as demandas apresentadas está a revisão dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A FNP cita dados do Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) para argumentar que a distribuição de recursos não acompanha a população.
Segundo a entidade, em 2025, cerca de 93 milhões de brasileiros viviam em municípios com as menores receitas por habitante, enquanto 13 milhões estavam em cidades com as maiores receitas.
Sobre a reforma tributária, a frente defende o acompanhamento permanente dos efeitos do novo sistema e o aperfeiçoamento das regras para garantir a participação dos governos locais nas decisões relacionadas à arrecadação e à distribuição de recursos.
Mais recursos para a saúde
A FNP também pede a recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com os dados apresentados na carta, os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional obrigatório em saúde em 2025. Para a entidade, o número demonstra o peso crescente das administrações municipais no financiamento do sistema.
Transporte público e clima
No transporte público, a frente defende a implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público e uma participação permanente da União no financiamento do sistema.
A carta também propõe mudanças no chamado federalismo climático. Entre as medidas estão a revisão dos critérios de financiamento, o fortalecimento das estruturas municipais de prevenção e resposta a desastres e a consolidação da agenda climática como política de Estado.
Segurança e combate ao feminicídio
Na área de segurança pública, a FNP reivindica maior participação dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, inclusive na definição dos critérios de distribuição dos recursos.
A entidade também cobra apoio técnico e financeiro da União para fortalecer redes municipais de prevenção e atendimento às mulheres e para o enfrentamento do feminicídio.
Ao apresentar as propostas, a FNP afirma que “sem os municípios, não há pacto federativo”. A entidade defende ainda a presença das organizações nacionais de representação municipal nas instâncias federativas, como forma de ampliar o diálogo entre União, estados e municípios.
