André Mendonça votou para manter retirada de publicações que associam Flávio Bolsonaro à suposta mudança do título de padroeira do Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta quarta-feira (30), se mantém a decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada de publicações que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à suposta retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
Até o momento, apenas Mendonça apresentou voto. O ministro defendeu a manutenção da decisão que determinou a remoção das publicações. O julgamento ocorre em sessão virtual, prevista para terminar às 23h59 desta quarta-feira.
Ainda precisam votar os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.
O caso chegou ao plenário do TSE depois de uma sequência de decisões envolvendo também os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Disputa entre TSE e STF
Na sexta-feira (25), Mendonça havia determinado a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet e de conteúdos semelhantes, após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro.
O candidato alegou que as publicações estavam relacionadas a mensagens que atribuíam a ele a intenção de apresentar ou apoiar uma proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Flávio negou a alegação e afirmou que o conteúdo era falso.
No domingo (27), Dino atendeu a recurso de Tabet e suspendeu a decisão de Mendonça, determinando a restauração da publicação. O ministro afirmou que não identificava, no conteúdo, grau suficiente de certeza sobre eventual ilícito que justificasse a remoção sem uma instrução processual adequada.
Na sequência, a campanha de Flávio Bolsonaro recorreu a Fux. O ministro suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu temporariamente os efeitos da determinação de Mendonça. O caso foi encaminhado para análise do plenário do STF.
O presidente do STF, Edson Fachin, chegou a considerar a inclusão do assunto na pauta desta quarta-feira, mas decidiu não pautar o processo. Com isso, o TSE passou a analisar primeiro a decisão de Mendonça.
Postagem de Antonio Tabet
Entre as publicações retiradas por determinação de Mendonça está uma postagem de Tabet no X que acompanhava uma imagem religiosa com a frase: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
A publicação surgiu em meio à circulação, nas redes sociais, de mensagens que atribuíam a grupos ligados a Flávio Bolsonaro e ao próprio candidato a intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira do Brasil.
Flávio acionou a Justiça Eleitoral e afirmou que a associação era inverídica e configurava imputação de crime e discurso de ódio. Mendonça determinou a retirada da publicação e de conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Voto de Mendonça
No voto apresentado nesta quarta-feira, Mendonça defendeu que a decisão tratou especificamente da circulação de uma afirmação factual que considerou falsa: a de que Flávio Bolsonaro ou sua família teriam como projeto retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Segundo o ministro, os elementos apresentados no processo não indicavam projeto, declaração ou ato do candidato que desse suporte à afirmação.
Mendonça também defendeu a extensão da ordem para outras publicações que apresentassem a mesma afirmação como fato. Ao mesmo tempo, afirmou que a decisão não deveria ser interpretada como uma proibição geral de críticas políticas, referências religiosas ou discussões sobre a relação entre religião e política.
O ministro determinou ainda que as plataformas adotem interpretação estrita das ordens de remoção, sem considerar automaticamente como equivalentes conteúdos que apenas tenham proximidade temática ou façam referência a Nossa Senhora Aparecida, à família do candidato ou ao debate entre religião e política.
Em decisão anterior, Mendonça também autorizou a permanência de uma publicação da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) sobre o tema. Para o ministro, o conteúdo da parlamentar não reproduzia a afirmação factual considerada inverídica, pois mencionava um projeto apresentado por um ex-deputado em 2007 e já arquivado.
Julgamento continua
Enquanto os demais ministros não votarem, permanece em vigor a determinação de Mendonça para retirada das publicações abrangidas pela decisão.
O julgamento virtual do TSE está previsto para terminar às 23h59 desta quarta-feira. A controvérsia também permanece relacionada aos processos que chegaram ao STF após as decisões divergentes de Dino e Fux, ainda sem data definida para análise pelo plenário da Corte.
