Tesouro Nacional já desembolsou R$ 3,05 bilhões em 2026 para cobrir parcelas não pagas por governos que tiveram operações de crédito garantidas pela União
A União desembolsou R$ 152,46 milhões em julho para quitar dívidas de estados e municípios, na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Com o pagamento, o valor coberto pelo Tesouro Nacional em 2026 chegou a R$ 3,05 bilhões.
Os dados constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias relacionadas a operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, o governo federal recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.
Somente em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.
Recuperação de recursos
Segundo o Tesouro Nacional, o baixo volume de recursos recuperados está relacionado principalmente à participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O mecanismo permite a suspensão temporária da execução das contragarantias, dificultando a recuperação dos valores desembolsados pela União.
De acordo com o relatório, aproximadamente R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 correspondem a estados que participam ou participaram do regime.
Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS provocadas pela Lei Complementar 194/2022.
Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados atualmente devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
O mecanismo de garantia permite que a União assuma o pagamento de operações de crédito quando estados ou municípios deixam de honrar seus compromissos. Posteriormente, o governo federal busca recuperar os valores pagos, conforme as regras aplicáveis a cada operação.
