PEC prevê dois dias de descanso semanal, redução da jornada de 44 para 40 horas e transição de até 14 meses, sem diminuição salarial.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho de seis dias consecutivos por um de descanso, conhecida como escala 6×1.
A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto prevê um período de transição de até 14 meses para a implementação das novas regras.
Ao anunciar a data da votação, Alcolumbre afirmou que está cumprindo o compromisso de pautar a proposta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
Proposta já foi aprovada pela Câmara
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio de 2026, e encaminhada ao Senado. Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas legislativas.
Caso os senadores aprovem mudanças no texto, a matéria deverá retornar à Câmara para nova análise.
No Senado, a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. No início de setembro, o colegiado aprovou o fim da escala 6×1, mas a matéria ainda não havia sido levada ao plenário. Na ocasião, Alcolumbre afirmou que a votação ocorreria após as eleições.
O que prevê a PEC
Entre as principais mudanças previstas no texto estão:
- Dois dias de descanso por semana, com implementação da escala 5×2.
- Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
- Regra diferenciada para determinados trabalhadores com ensino superior, que recebem atualmente a partir de R$ 21.188,87. Nesses casos, a duração do trabalho poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado, desde que mantida a escala 5×2.
- Transição de até 14 meses para a adoção das novas regras, com prazo diferenciado para trabalhadores terceirizados da administração pública.
Como será a transição
De acordo com a proposta, as mudanças serão implementadas gradualmente. Após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada semanal para 42 horas.
Doze meses após essa primeira redução, o limite semanal cairá para 40 horas.
A votação no Senado será o próximo passo da tramitação da PEC. Para que as mudanças entrem em vigor, o texto precisará ser aprovado em dois turnos pelos senadores, conforme as regras aplicáveis às propostas de emenda à Constituição.
