Presidente do Supremo afirma que o debate público fortalece a democracia e aponta prioridades para os próximos meses
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (3) que a Corte está aberta às críticas da sociedade e considera natural que suas decisões sejam debatidas e contestadas pela opinião pública. A declaração foi feita durante a sessão que marcou a retomada dos trabalhos do Judiciário no segundo semestre, após o recesso de julho.
Em seu discurso de abertura, o ministro ressaltou que, por decidir diariamente questões de grande impacto para o país, o Supremo convive com diferentes opiniões e avaliações sobre seus julgamentos.
“Um tribunal constitucional que decide todos os dias temas de grande repercussão social há de aceitar, como natural, que suas decisões sejam debatidas, analisadas e, por vezes, contestadas pela opinião pública”, afirmou.
Críticas fortalecem a democracia, diz presidente do STF
Segundo Fachin, a legitimidade institucional do Supremo está na capacidade de exercer suas funções constitucionais sem deixar de conviver com o debate público.
Para o ministro, quando as críticas ocorrem dentro dos princípios democráticos e republicanos, elas contribuem para o fortalecimento das instituições.
“Essa tensão, quando exercida dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição; ao contrário, a fortalece, e fortalece a democracia”, declarou.
Corte reconhece desafios institucionais
Durante o pronunciamento, Edson Fachin também reconheceu que o STF ainda enfrenta desafios importantes relacionados ao funcionamento da Justiça e à comunicação com a sociedade.
Entre os pontos destacados estão a duração dos processos, a necessidade de tornar as decisões mais claras e o fortalecimento do diálogo institucional com os demais Poderes e com a população.
“A duração dos processos, a clareza na comunicação de nossas decisões, o diálogo permanente com a sociedade e com os demais Poderes são tarefas que não se esgotam nunca e que continuarão a orientar nossos esforços neste segundo semestre”, afirmou.
Pauta do STF inclui Lei Maria da Penha e uberização
Na retomada das atividades, o plenário do Supremo deve julgar o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha em casos de violência praticada fora do ambiente doméstico.
Ainda neste mês, a Corte também deverá retomar o julgamento que definirá as regras para a realização de eleições indiretas destinadas ao preenchimento de mandato-tampão para o governo do Rio de Janeiro.
Outro tema de grande repercussão previsto na pauta é a análise da constitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de transporte por aplicativo, discussão conhecida como uberização. O julgamento poderá estabelecer um importante precedente para as relações de trabalho na economia de plataformas digitais.
