Novo sistema reunirá informações de celulares roubados, furtados ou perdidos e permitirá consulta pública antes da compra de aparelhos usados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (23), um decreto que transforma o Projeto Celular Seguro em uma política pública permanente. A medida cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), plataforma que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país.
Durante o anúncio, realizado em São Paulo, Lula afirmou que a iniciativa representa um avanço no combate aos crimes relacionados ao roubo de celulares e à atuação de organizações criminosas.
“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, declarou o presidente.
Segundo Lula, o objetivo é reduzir a violência e desestimular toda a cadeia criminosa que envolve a comercialização ilegal de aparelhos. “A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado”, afirmou.
De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, a nova etapa do programa amplia a capacidade de combate aos crimes patrimoniais ligados a dispositivos móveis.
“Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, destacou.
A plataforma reunirá dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e da ABR Telecom. Inicialmente, o sistema já conta com informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
Uma das principais novidades é o chamado “Modo Recuperação”. Nesse modelo, o IMEI — número de identificação único dos aparelhos celulares — continuará ativo e será monitorado nacionalmente. Quando uma nova linha telefônica for habilitada em um aparelho com restrição, o sistema identificará o uso e iniciará procedimentos para recuperação do dispositivo.
Com isso, usuários que estiverem utilizando celulares com registro de roubo ou furto poderão receber notificações para realizar a devolução voluntária e regularizar a situação junto às autoridades policiais.
Outra inovação anunciada pelo governo é a criação de uma ferramenta pública de consulta. Antes de adquirir um celular usado, qualquer pessoa poderá verificar, por meio do aplicativo ou do portal do Celular Seguro, se o aparelho possui alguma restrição.
A consulta será feita utilizando o número IMEI e apresentará apenas dois resultados possíveis: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.
A expectativa é que as Polícias Civis dos estados sejam responsáveis pela recuperação dos aparelhos identificados. A tecnologia que serviu de base para o modelo nacional já vem sendo utilizada em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.
Segundo o secretário, cerca de 1 milhão de celulares são roubados ou furtados por ano no Brasil, considerando apenas os casos registrados por boletim de ocorrência. O número real pode ser ainda maior devido à subnotificação.
“O celular hoje traz identidade e aplicativos bancários, por exemplo. Ninguém vive mais sem celular. Existe um mercado que lucra milhões com o comércio ilegal de celulares roubados, com fraudes digitais e outros crimes”, ressaltou Veloso.
O governo também aposta na conscientização dos consumidores para reduzir a circulação de aparelhos de origem ilícita. Com a possibilidade de consulta ao banco nacional, compradores poderão verificar a procedência dos dispositivos antes da aquisição.
“Quando uma pessoa devolver um celular com restrição, estará desestimulando o crime e salvando a vida de alguém que não vai mais ser vítima de um assalto ou ter um bem subtraído”, concluiu o secretário.
