Nova ferramenta permite consultar empresas beneficiadas, setores contemplados e distribuição regional dos incentivos tributários concedidos pelo governo
O Ministério da Fazenda lançou nesta terça-feira (23) o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, ferramenta que permite ao cidadão acompanhar a concessão de benefícios fiscais no país. A plataforma reúne dados da Receita Federal e possibilita consultas sobre empresas beneficiadas, programas de incentivo, setores econômicos e distribuição regional das desonerações.
A iniciativa surge em meio ao debate sobre o impacto dos incentivos tributários nas contas públicas e busca ampliar a transparência sobre os chamados gastos tributários. Segundo o ministério, a ferramenta tem caráter informativo e de apoio à avaliação de políticas públicas, apresentando o perfil socioeconômico dos beneficiários dos incentivos.
De acordo com os dados divulgados, as desonerações tributárias somaram R$ 339,86 bilhões em 2024, envolvendo 87 programas de incentivo e cerca de 86 mil empresas beneficiadas. O levantamento aponta ainda que 46% dos recursos foram destinados a setores de baixa intensidade tecnológica, enquanto 59,1% dos benefícios ficaram concentrados em municípios classificados como de baixa vulnerabilidade social.
Desenvolvido pela Secretaria de Política Econômica (SPE), o painel utiliza informações da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi), documento enviado pelas empresas à Receita Federal. A plataforma organiza os dados em diferentes dimensões, como produtiva, social, ambiental e regional.
A ferramenta também permitiu identificar diferenças entre projeções governamentais e valores efetivamente declarados pelas empresas. No caso do agronegócio, por exemplo, os benefícios registrados alcançaram aproximadamente R$ 158 bilhões, superando estimativas anteriores.
Outro destaque foi o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que apresentou R$ 17,81 bilhões em benefícios declarados, acima do teto de R$ 15 bilhões previsto até 2026. Já a desoneração da folha de pagamento registrou R$ 19,08 bilhões em 2024, valor ligeiramente inferior aos R$ 20 bilhões anteriormente estimados pelo governo.
Durante o lançamento, integrantes da equipe econômica ressaltaram que o painel representa um passo importante para aperfeiçoar o acompanhamento dos incentivos fiscais. A secretária de Política Econômica, Débora Freire, informou que um grupo de trabalho formado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento terá até 120 dias para elaborar propostas de regulamentação e monitoramento dos benefícios fiscais.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a ferramenta contribui para qualificar o debate sobre renúncias tributárias e ampliar a transparência em uma área historicamente pouco discutida.
Segundo a Fazenda, o painel será atualizado continuamente conforme novos dados forem processados pela Receita Federal, permitindo que gestores públicos, pesquisadores e parlamentares acompanhem a evolução dos incentivos fiscais e seus impactos na economia brasileira.
