Medida temporária garante acesso às refeições durante paralisação da empresa terceirizada responsável pelos locais; Sedes-DF informa que pagamentos à contratada estão em dia e apura irregularidades
“Nossa prioridade é garantir que a população atendida pelos restaurantes comunitários não fique sem acesso às refeições, por isso disponibilizamos transporte gratuito para outras unidades da rede enquanto a situação é regularizada” Giselle Ferreira, secretária da Mulher
O benefício é exclusivamente para o período do almoço, horário de maior movimento local; não há transporte para café da manhã e jantar. Os frequentadores do Restaurante Comunitário da Estrutural estão sendo transportados para o Restaurante Comunitário de Arniqueira. Já os frequentadores do restaurante de Ceilândia Norte estão sendo levados à unidade do Sol Nascente/Pôr do Sol.
“Nossa prioridade é garantir que a população atendida pelos restaurantes comunitários não fique sem acesso às refeições, por isso disponibilizamos transporte gratuito para outras unidades da rede enquanto a situação é regularizada”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira. “Paralelamente, estamos acompanhando o caso de perto, apurando as ocorrências relatadas e adotando todas as medidas administrativas cabíveis para assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento à população.”
A empresa terceirizada foi contratada por meio de processo licitatório para fazer a gestão dos restaurantes comunitários da Estrutural e de Ceilândia Norte, incluindo a compra de insumos, produção das refeições e a contratação dos profissionais que atuam nas unidades. Segundo a Sedes-DF, todos os pagamentos à Servi Gastronomia foram realizados e a situação está em dia.
Dessa forma, não é responsabilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) a eventual inadimplência da empresa com o pagamento dos salários e demais obrigações trabalhistas dos funcionários terceirizados. Após relatos de possíveis irregularidades, a Sedes-DF instaurou imediatamente processo administrativo para apurar os fatos e avaliar as medidas cabíveis, incluindo a eventual rescisão contratual.
A secretaria reforça que as denúncias e ocorrências estão sendo apuradas dentro dos trâmites legais e administrativos previstos, com a adoção das medidas necessárias para responsabilização de eventuais irregularidades e descumprimentos contratuais, sempre em observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. A pasta segue acompanhando a situação e adotando todas as providências necessárias para assegurar a continuidade do atendimento à população.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
