Relatório comercial aponta suposta concorrência desleal contra empresas norte-americanas e pode abrir caminho para novas medidas econômicas contra o Brasil
O sistema brasileiro de pagamentos instantâneos Pix tornou-se alvo de críticas do governo dos Estados Unidos. Em relatório divulgado nesta segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) afirmou que o Brasil concede tratamento preferencial ao sistema criado pelo Banco Central, prejudicando empresas norte-americanas que atuam no setor de pagamentos eletrônicos.
Segundo o documento, o Pix receberia vantagens consideradas injustas e discriminatórias em relação a concorrentes privados, incluindo empresas como Mastercard, Visa e WhatsApp Pay. A investigação sustenta que regras estabelecidas pelo Banco Central favorecem o sistema nacional ao exigir sua ampla disponibilidade e visibilidade nas plataformas financeiras brasileiras.
A conselheira jurídica-geral do USTR, Jennifer Thornton, argumenta que o Banco Central exerce simultaneamente os papéis de regulador e operador do Pix, situação que, segundo ela, poderia gerar conflito de interesses. O relatório afirma que essa estrutura teria permitido a adoção de políticas que beneficiariam o sistema brasileiro em detrimento de prestadores de serviços estrangeiros.
Entre os pontos questionados pelos norte-americanos está a obrigatoriedade de participação no Pix para instituições financeiras com mais de 500 mil contas, além da exigência de que o sistema seja disponibilizado com destaque semelhante ao de outras modalidades de transferência financeira. O documento também critica a gratuidade do serviço para pessoas físicas, alegando que a medida amplia a vantagem competitiva do Pix no mercado.
Para o governo dos Estados Unidos, essas exigências impõem custos adicionais às empresas estrangeiras que operam no Brasil, obrigando-as a oferecer e promover um sistema concorrente sem compensação financeira.
O relatório faz parte de uma investigação iniciada em julho de 2025 durante o governo do presidente Donald Trump. O processo foi aberto sob a alegação de que o Brasil adotaria práticas comerciais consideradas desleais em relação aos interesses econômicos norte-americanos.
Além das críticas ao Pix, o documento sugere a adoção de medidas comerciais contra produtos brasileiros, incluindo a possibilidade de aplicação de tarifas de até 25% sobre parte das exportações do país para o mercado norte-americano.
O governo brasileiro e empresas eventualmente afetadas terão prazo até 15 de julho para apresentar manifestações e contestar as conclusões do relatório. Após essa etapa, os Estados Unidos poderão decidir pela implementação de medidas corretivas ou sanções comerciais.
Especialistas apontam que o avanço do Pix nos últimos anos alterou significativamente o mercado de pagamentos no Brasil, reduzindo a dependência de cartões de crédito, boletos e transferências bancárias tradicionais. O sistema também passou a disputar espaço com plataformas privadas de pagamento digital e, em algumas operações internacionais, tem sido utilizado como alternativa a mecanismos tradicionalmente vinculados ao dólar.
Veículos especializados em economia, como a Bloomberg, relataram que grandes empresas de tecnologia e operadoras de cartões teriam intensificado a pressão sobre o governo norte-americano para que adotasse medidas contra o sistema brasileiro, considerado um dos modelos de pagamento instantâneo mais bem-sucedidos do mundo.
O episódio acrescenta um novo elemento às discussões comerciais entre Brasil e Estados Unidos e pode influenciar as negociações econômicas entre os dois países nos próximos meses.
Com informações da Agência Brasil.
