Governo Lula analisa incluir reajuste do limite de faturamento do Simples Nacional em projeto que amplia o teto do MEI. Proposta enfrenta resistência devido ao impacto fiscal
A discussão ganhou força após uma reunião, realizada na última semana, entre o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, e o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator de um projeto que prevê reajustes tanto para o MEI quanto para o Simples Nacional.
Durante o encontro, o parlamentar apresentou uma proposta para que o governo inclua no texto o aumento do limite de faturamento das empresas enquadradas no Simples Nacional, além de medidas voltadas à compensação do impacto fiscal. Entre as alternativas discutidas está a adoção de ações para reduzir a inadimplência no regime tributário e ampliar a arrecadação.
Impacto fiscal preocupa governo
Apesar de reconhecer o mérito da proposta, integrantes do governo avaliam que o espaço fiscal previsto para 2027 não seria suficiente para suportar a ampliação do teto do Simples Nacional.
Enquanto o reajuste do limite de faturamento do MEI tem custo estimado em cerca de R$ 8 bilhões, a atualização do teto do Simples Nacional poderia gerar um impacto fiscal de aproximadamente R$ 50 bilhões. Diante desse cenário, o governo entende que seriam necessárias medidas robustas de compensação, ainda sem estimativas concretas.
Jorge Goetten defende que o limite máximo de faturamento para empresas optantes pelo Simples Nacional seja elevado de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. Segundo o deputado, a mudança corrigiria a defasagem acumulada desde a última atualização parcial, realizada em 2012, sem novos reajustes desde 2016.
Governo já havia rejeitado proposta
Durante a tramitação anterior do projeto relatado por Goetten, a equipe econômica se posicionou contra o reajuste do Simples Nacional. Na ocasião, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que não havia espaço fiscal para a medida.
Lideranças do governo e do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados também manifestaram resistência à proposta, que acabou não avançando.
Agora, o Palácio do Planalto decidiu encaminhar ao Congresso um projeto que reajusta o teto do MEI e mantém em análise a possibilidade de rever as regras do Simples Nacional. A iniciativa ocorre às vésperas das eleições e integra um conjunto de pautas voltadas ao segmento dos pequenos empreendedores.
Projeto amplia limite do MEI
O projeto enviado pelo Executivo prevê um aumento gradual do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual. O teto passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
Além disso, o texto autoriza que o MEI possa contratar até dois empregados, ampliando a capacidade de expansão dos pequenos negócios.
De acordo com documento encaminhado ao Congresso pelos ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, o impacto fiscal estimado é de aproximadamente R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
Segundo dados da Receita Federal, o Brasil conta atualmente com mais de 16 milhões de microempreendedores individuais registrados e cerca de 7 milhões de empresas enquadradas no Simples Nacional.
