Projeto inclui minério de ferro em benefícios fiscais e gera debate sobre uso de recursos públicos para industrialização e terras raras
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e prevê incentivos fiscais e financeiros para o setor mineral brasileiro. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta amplia o conceito de minerais estratégicos ao incluir recursos importantes para a economia nacional, como o minério de ferro, principal produto mineral exportado pelo Brasil. Especialistas apontam que a medida pode direcionar benefícios destinados a minerais críticos e terras raras para setores já consolidados da mineração brasileira.
O projeto prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com recursos públicos estimados em R$ 2 bilhões, além de investimentos privados que podem elevar o montante inicial para cerca de R$ 5 bilhões. Também estão previstos incentivos fiscais que podem chegar a outros R$ 5 bilhões a partir de 2030.
Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a proposta fortalece a industrialização e o processamento mineral no país. Já críticos da medida afirmam que os incentivos podem favorecer atividades já lucrativas, como extração e beneficiamento de minério, sem garantir avanço tecnológico e agregação de valor à cadeia produtiva brasileira.
O debate ganhou destaque devido à crescente importância das terras raras no cenário internacional. O Brasil possui a segunda maior reserva mapeada desses minerais no mundo, atrás apenas da China. Esses materiais são considerados estratégicos para setores ligados à tecnologia, defesa militar e transição energética.
Especialistas também alertam para o risco de o país continuar exportando matéria-prima sem desenvolver etapas mais avançadas da industrialização, como produção de baterias, ímãs e componentes tecnológicos. O texto do projeto estabelece que os incentivos deverão considerar o nível de agregação de valor dos produtos minerais, mas os critérios ainda serão definidos posteriormente por regulamentação federal.
