Nova legislação reconhece necessidades específicas da população com albinismo e determina ações de prevenção e cuidados com a saúde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (29) a Lei nº 15.140, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. A nova legislação foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União e já está em vigor.
Segundo o texto da lei, são consideradas pessoas com albinismo aquelas que apresentam distúrbios incluídos no Código E70.3 da CID-10 (Classificação Internacional de Doenças). A norma estabelece diretrizes para garantir direitos e cuidados específicos à população albina, reconhecendo suas vulnerabilidades diante da exposição solar e de problemas visuais associados à condição genética.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), o albinismo é uma condição hereditária caracterizada pela incapacidade de produzir melanina, o pigmento que dá cor à pele, cabelo e olhos, além de atuar como um filtro natural contra a radiação solar. Essa deficiência torna os indivíduos mais propensos a queimaduras e ao desenvolvimento de cânceres de pele agressivos — especialmente durante a infância, quando o controle da exposição ao sol é mais difícil.
A SBD destaca que, sem prevenção, pacientes com albinismo podem desenvolver cânceres de pele antes dos 30 anos de idade. Por isso, a nova política pública também prevê o estímulo ao diagnóstico precoce e ao acompanhamento médico regular, com foco em consultas dermatológicas e oftalmológicas.
O diagnóstico clínico do albinismo pode ser feito por médicos dermatologistas e oftalmologistas, com base em histórico familiar, avaliação da pele e exame da retina. No entanto, a confirmação definitiva da condição é obtida por meio de exames genéticos.
Entre os principais cuidados recomendados estão:
Uso diário de filtro solar de alta proteção;
Evitar exposição direta ao sol, especialmente nos horários de pico;
Uso de roupas compridas e chapéus para proteção da pele;
Óculos escuros com proteção UVA e UVB;
Acompanhamento frequente com especialistas.
A lei representa um avanço na luta por direitos e qualidade de vida das pessoas com albinismo no Brasil, população muitas vezes invisibilizada nas políticas públicas. Com a sanção, o país dá um passo importante rumo à inclusão, à proteção e ao cuidado contínuo com quem convive com essa condição genética.
