Medida suspende o recebimento e o armazenamento de medicamentos e insumos médicos sensíveis à temperatura até que as inconformidades sejam corrigidas.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário (BTP), localizado no Porto de Santos, em São Paulo, após identificar irregularidades sanitárias durante uma inspeção de rotina. A fiscalização foi realizada com base em análise de risco.
A decisão foi formalizada por resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, assinada em 29 de outubro e publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União.
Com a medida, ficam suspensas as atividades de recebimento e armazenagem de insumos médicos sensíveis a variações de temperatura e de suas matérias-primas, além de medicamentos, produtos farmacêuticos e itens sujeitos a controle especial.
Segundo a Anvisa, a interdição tem caráter preventivo e busca evitar riscos à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos armazenados no terminal até que as irregularidades sejam corrigidas.
Irregularidades identificadas
Durante a inspeção, a agência constatou que o terminal não possuía uma área específica para armazenar produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou que tenham sido interditados pelas autoridades sanitárias. Esse espaço deve atender a requisitos próprios de conservação e controle de temperatura.
Também foi identificada a ausência de áreas separadas, trancadas e com acesso restrito para guardar medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial, considerando diferentes condições de temperatura exigidas pela legislação.
De acordo com a Anvisa, as falhas descumprem normas estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e pela Portaria nº 344/1998, que regulamentam o armazenamento e o controle de medicamentos e substâncias submetidos à fiscalização especial.
Empresa afirma que terminal já opera normalmente
Em posicionamento, a Brasil Terminal Portuário informou que atendeu prontamente às orientações da Anvisa e afirmou que o terminal já opera normalmente.
“A Brasil Terminal Portuário (BTP) reafirma seu compromisso de prestar serviços portuários de qualidade, atuando com diligência e cumprindo os requisitos estabelecidos pelas agências reguladoras”, declarou a companhia.
Com informações da Agência Brasil.
