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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (30) um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor. A PGR tem um prazo de cinco dias para se manifestar sobre o benefício solicitado pelos advogados do ex-presidente. Após a manifestação, Moraes decidirá se concede a medida ou mantém a prisão de Collor, que cumpre pena no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.
A decisão ocorre após o pedido de prisão domiciliar, apresentado pelos advogados de Collor, argumentando que ele possui 75 anos de idade e enfrenta sérias condições de saúde, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Para embasar o pedido, os advogados entregaram laudos médicos que detalham o estado clínico do ex-presidente, documentos que, conforme decisão do próprio Moraes, estão sob segredo de Justiça.
Collor foi condenado em 2023 pelo STF a uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um dos processos decorrentes da Operação Lava Jato. De acordo com a sentença, o ex-presidente, na época dirigente do PTB, foi responsável por indicar pessoas para cargos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens ilícitas por contratos da empresa entre 2010 e 2014. O ex-senador negou as acusações, mas foi considerado culpado pelos ministros do STF.
A prisão de Collor foi determinada por Moraes no dia 25 de maio, após o STF considerar que os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente tinham caráter protelatório, ou seja, visavam postergar a execução da pena. Em sua decisão, o ministro destacou que os recursos não tinham fundamentos jurídicos suficientes para impedir a condenação de Collor.
Na última segunda-feira (28), o plenário virtual do STF referendou por 6 votos a 4 a decisão de Moraes, validando a prisão do ex-presidente. Com a análise do pedido de prisão domiciliar em andamento, o caso continua a ser monitorado de perto, com repercussões políticas e jurídicas significativas.
A decisão sobre a prisão domiciliar de Collor deverá ser tomada após a manifestação da PGR. O resultado da análise do pedido terá impacto não apenas sobre a execução da pena do ex-presidente, mas também sobre o debate em torno das condições de cumprimento de pena de pessoas com comorbidades no sistema prisional brasileiro.
