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Ministro Alexandre de Moraes seguiu parecer da PGR e determinou encerramento da investigação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Inquérito (Inq) 4923 em relação ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que investigava a possível responsabilidade de autoridades nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a PGR, as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) incluíram a quebra dos sigilos telefônico e telemático do governador, além da apreensão de equipamentos eletrônicos. Após análise do material, não foram encontrados indícios de que Ibaneis tenha atuado para alterar planejamentos de segurança, desfazer ordens de autoridades, omitir informações ao governo federal ou impedir a repressão dos atos de vandalismo. Além disso, a PF não encontrou sinais de que o governador tenha apagado dados de seus aparelhos celulares.
Com o encerramento das diligências e a ausência de elementos que justificassem a continuidade do inquérito, a PGR concluiu que não havia fundamentos para prosseguimento da ação penal contra Ibaneis Rocha.
Denúncias contra outros investigados
Enquanto o governador do DF foi isentado, a PGR já apresentou denúncias contra outras autoridades envolvidas no caso, incluindo:
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF),
- Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário executivo da Segurança Pública do DF),
- Fábio Augusto Vieira (ex-comandante da Polícia Militar do DF).
Ao deferir o arquivamento do inquérito contra Ibaneis Rocha, o ministro Alexandre de Moraes destacou que, no sistema acusatório brasileiro, a competência para apresentar denúncias ou solicitar arquivamentos cabe exclusivamente ao Ministério Público, que, no caso, optou por não dar continuidade à investigação contra o governador.
