
Projeto prevê prisão de até 10 anos para homicídio culposo e eleva punições para casos de lesão corporal grave ou gravíssima; proposta segue para a Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito enquanto estiverem sob efeito de álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de dirigir.
Pelo texto do PL 4.668/2020, a pena para homicídio culposo no trânsito passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Já nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição aumenta de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
A proposta é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Segundo a parlamentar, o aumento das mortes no trânsito reforça a necessidade de medidas para responsabilizar condutores que dirigem sob efeito de substâncias que comprometem a capacidade de condução.
Dorinha citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontaram crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no último ano. A senadora também mencionou registros de mais de 200 mil internações por acidentes de trânsito no Brasil.
Proposta segue para a Câmara
A aprovação ocorreu em caráter terminativo na CCJ. Com isso, o projeto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, caso não seja apresentado recurso para levar a matéria à apreciação dos senadores.
Mudança na prisão preventiva
O projeto original também previa alterações no Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva de motoristas envolvidos em casos de homicídio ou lesão corporal grave sob efeito de álcool ou outras drogas.
Entretanto, a relatora retirou esse trecho da proposta. Para Dorinha, a prisão preventiva não deve ser aplicada automaticamente em crimes culposos, quando não há intenção de provocar o resultado.
A senadora argumentou que essa medida cautelar exige condições específicas previstas na legislação processual penal e que sua aplicação nesses casos não seria adequada.









