Três empresas de navegação marítima foram acusadas de viabilizarem pagamentos indevidos em contratos com a Transpetro, subsidiária da Petrobras
Nesta quinta-feira (13), o governo brasileiro firmou um acordo de leniência no valor de R$ 152 milhões com três empresas da Noruega que operam no setor de navegação marítima. O acordo, assinado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), envolve as empresas Viken Shipping, Viken Shuttle e Viken Fleet, acusadas de facilitar o pagamento de vantagens indevidas a um ex-presidente da Transpetro Internacional, subsidiária da Petrobras.
As negociações, iniciadas em 2020, contaram com a participação do Ministério Público Federal (MPF). O valor do acordo inclui o ressarcimento aos cofres públicos, a devolução das vantagens indevidas e o pagamento de uma multa conforme a Lei de Improbidade.
Acusações e Responsabilidades
As empresas norueguesas foram acusadas de terem viabilizado pagamentos irregulares a um ex-gestor da Transpetro em contratos de afretamento de navios petroleiros. O nome do ex-presidente envolvido não foi divulgado. Durante o processo, os representantes das empresas alegaram desconhecimento prévio e não autorização dos pagamentos indevidos, mas aceitaram a responsabilidade objetiva pela irregularidade.
Processo de Negociação
O acordo de leniência, resultado de longas negociações, reflete o compromisso do governo brasileiro em combater a corrupção e recuperar recursos desviados. “Esse acordo é um passo importante para assegurar que as empresas estrangeiras que operam no Brasil cumpram nossas leis e padrões éticos”, afirmou um representante da CGU.
O MPF acompanhou todo o processo de negociação, garantindo a transparência e a legalidade do acordo. O valor de R$ 152 milhões será utilizado para ressarcir o erário, devolvendo aos cofres públicos os valores indevidamente pagos e aplicando a multa prevista na legislação vigente.
Implicações para o Setor
A assinatura deste acordo de leniência sinaliza um forte compromisso do governo brasileiro com a integridade e a ética nos negócios. As empresas envolvidas agora têm a responsabilidade de implementar medidas de compliance e aprimorar suas práticas internas para evitar futuras irregularidades. Além disso, o acordo destaca a importância da cooperação internacional na luta contra a corrupção, demonstrando que práticas ilícitas não serão toleradas, independentemente da nacionalidade das empresas envolvidas.
