Procuradores apontam que serviço deficiente da Enel em São Paulo já se tornou “escândalo” e solicitam que o TCU determine intervenção governamental
O Ministério Público de Contas solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que determine uma intervenção do governo federal na Enel, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica em São Paulo. A ação visa assegurar a melhoria na prestação dos serviços, que tem enfrentado críticas por falhas e lentidão na normalização do fornecimento.
Caso o TCU acate o pedido, o tribunal poderá exigir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva edite um decreto de intervenção na concessionária. Segundo a representação apresentada pelo MP, “a falha no serviço e a demora excessiva do retorno à normalidade” na região metropolitana de São Paulo já constituem um “verdadeiro escândalo.”
Na terça-feira (15), o MP de Contas já havia solicitado que o TCU acompanhasse as ações do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para garantir que medidas fossem tomadas em relação à Enel. O objetivo seria propor a extinção da concessão em São Paulo, caso o desempenho da empresa continue aquém do esperado.
Na quinta-feira (17), o MP reforçou seu pedido com uma nova representação, recomendando que o TCU considere a aplicação da sanção de inidoneidade, o que impediria a Enel de licitar ou contratar com o poder público. A justificativa é a hesitação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em tomar medidas diretas contra a empresa, afirmando que faltam fundamentos técnicos para declarar a caducidade da concessão ou intervir na companhia.
A Enel informou que, até quinta-feira (17), o fornecimento de energia foi normalizado em São Paulo, com exceção de 36 mil clientes ainda sem energia — um número considerado dentro da normalidade para a operação da empresa, que atende cerca de 8,2 milhões de clientes no estado.
