André Mendonça decide que falas de Nikolas Ferreira estão cobertas pela imunidade parlamentar
Nesta segunda-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, rejeitou cinco notícias-crime protocoladas no ano anterior contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em decorrência de acusações de transfobia durante um discurso proferido na tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher.
No centro da controvérsia, o deputado foi acusado por 14 parlamentares e associações representativas da comunidade LGBTQIA+ de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e declarar que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
As entidades e parlamentares argumentaram que a fala do deputado promoveu discurso de ódio ao associar uma mulher transexual a “uma ameaça que precisa ser combatida”. Além disso, acusaram o parlamentar de publicar o vídeo do discurso em suas redes sociais, incluindo fotos de mulheres trans, o que, segundo eles, ultrapassa os limites da imunidade parlamentar.
Ao analisar o caso, André Mendonça concluiu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, conforme previsto na Constituição, e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar qualquer eventual quebra de decoro pelo parlamentar.
“É de todo conveniente que se prestigie a independência entre os poderes e a própria razão de existir da imunidade parlamentar, como protetora das atividades do Congresso, competindo à respectiva Casa legislativa, via de regra, a apuração da eventual quebra do decoro e punição na esfera política”, afirmou o ministro em sua decisão.
