Relator dos processos da Operação Lava Jato no STF destaca “insuficiência de elementos indiciários” e prescrição de supostos crimes
O ministro Edson Fachin, relator dos processos remanescentes da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto pela rejeição de mais uma denúncia contra a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). O julgamento ocorre no plenário virtual, com previsão de duração até 20 de novembro, e Fachin foi o único a votar até o momento.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2018, baseia-se em delações premiadas de executivos da Odebrecht, incluindo Marcelo Bahia Odebrecht. Gleisi foi acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, alegadamente recebendo R$ 3 milhões em propina para financiar despesas de campanha em 2014, quando concorreu ao governo do Paraná.
Após analisar o caso, Fachin destacou a “insuficiência de elementos indiciários” para sustentar a denúncia, apontando “vácuos investigativos intransponíveis” para comprovar os supostos crimes. Ele observou que os gastos citados como ilícitos coincidem com despesas regularmente declaradas à Justiça Eleitoral. Fachin também declarou a prescrição dos supostos crimes em relação ao ex-marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo.
Além disso, o ministro rejeitou a parte da denúncia que acusava Leones Dall´agnol, antigo coordenador de campanha de Gleisi, de corrupção passiva. Sua decisão segue a posição da PGR, que, em setembro deste ano, mudou sua postura, solicitando a rejeição da própria denúncia devido à “ausência de justa causa”.
Os demais ministros do STF ainda devem se manifestar no caso, exceto Cristiano Zanin, impedido de votar por ter atuado no processo quando era advogado. Vale ressaltar que, em junho, a maioria do STF já havia rejeitado outra denúncia da Lava Jato contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo.
