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Governo do DF lança programa de renegociação de débitos, com descontos generosos e prazo limitado para adesão
O Governo do Distrito Federal anunciou a abertura do Refis 2023, um Programa de Incentivo à Regularização Fiscal que permite que pessoas físicas e jurídicas negociem suas dívidas. O programa foi autorizado a partir do dia 26 de outubro e estará em vigor até o dia 30 de novembro. Essa iniciativa visa tanto a regularização da situação fiscal da população e das empresas quanto o aumento da arrecadação.
O objetivo do governo é arrecadar aproximadamente R$ 400 milhões com a adesão ao Refis até o final de novembro. Segundo estimativas da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz), mais de 150 mil pessoas físicas e 4,5 mil empresas são elegíveis para participar do programa. Para facilitar a participação, o pagamento pode ser feito de duas maneiras: à vista, com um desconto de 99% em juros e multas, ou parcelado, com um pagamento inicial de 10% e o restante dividido em até 120 parcelas.
O governador Ibaneis Rocha destacou a importância do programa para a economia do Distrito Federal, especialmente diante das limitações causadas pela pandemia. Ele enfatizou que o Refis é uma oportunidade para que todos possam regularizar seus débitos, e os recursos arrecadados ajudarão o governo a manter suas ações e obras em andamento.
O programa abrange uma ampla variedade de débitos, incluindo impostos como ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e a Taxa de Limpeza Pública (TLP). A adesão ao Refis-DF 2023 pode ser realizada pessoalmente nas unidades da Receita do DF ou através do Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal. Esta é uma oportunidade valiosa para aqueles que desejam regularizar suas dívidas fiscais e se beneficiar dos descontos oferecidos pelo programa.
