O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esclarecimentos sobre a lei estadual que prevê um aumento de 300% nos salários do governador Romeu Zema e dos secretários estaduais de Minas Gerais. A decisão foi tomada na última segunda-feira (9) e divulgada nesta quarta-feira (11). O objetivo é subsidiar o julgamento da ação na qual a Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) contesta a legalidade do aumento.
A Conacate argumenta que a nova lei, aprovada no projeto de Lei 24.314/2023, modificou uma norma vigente desde 2007 para aumentar o salário do governador de Minas de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil a partir de abril deste ano. Além disso, a norma prevê um aumento progressivo, chegando a R$ 41,8 mil até 2025 para o governador. Para os secretários do estado, os salários subirão de R$ 10 mil para R$ 34,7 mil até o mesmo ano.
A entidade destaca que esse aumento representa um acréscimo de R$ 407 mil nas despesas públicas, referindo-se apenas ao salário do governador. Além disso, ressalta que Minas Gerais está em processo de recuperação fiscal com o governo federal e possui uma dívida de R$ 160 milhões.
O governo de Minas, por outro lado, justifica que o aumento era necessário devido a uma defasagem de 15 anos na recomposição salarial e foi baseado nos vencimentos do Judiciário mineiro. O ministro Cristiano Zanin aguarda as manifestações de Zema e da Assembleia de Minas sobre a aprovação do projeto de lei para avançar no julgamento da ação.
