Medida torna permanente o fim da chamada “taxa das blusinhas”, que havia estabelecido alíquota de 20% para compras de baixo valor em sites internacionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que zera o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida encerra de forma permanente a cobrança do tributo que ficou conhecido como “taxa das blusinhas” e estava entre as prioridades do governo antes das eleições.
A sanção ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença de parlamentares que participaram da tramitação do texto no Congresso Nacional.
Considerada uma medida impopular para a campanha de reeleição de Lula, a taxação deixou de valer em maio, após uma medida provisória editada pelo governo. Como a MP tinha prazo de validade, a proposta precisou ser analisada pelo Congresso e permaneceu em tramitação por meses.
Acordo no Congresso
A proposta foi aprovada na semana passada, às vésperas do vencimento da medida provisória. A votação foi viabilizada após um acordo entre o Palácio do Planalto e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
A articulação ocorreu especialmente em meio à reaproximação entre Lula e Alcolumbre. Com a sanção presidencial, o fim do imposto federal passa a ter caráter permanente.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024. Até então, compras internacionais de até US$ 50 realizadas em sites estrangeiros eram isentas de impostos federais. Com a mudança, foi estabelecida uma alíquota de 20%.
Lula chama fim da cobrança de “reparação”
Durante a cerimônia de sanção, Lula classificou o fim da taxação como uma “reparação” e minimizou as críticas de empresários que afirmam que a medida pode prejudicar a competitividade da indústria nacional.
“Eu acho que é meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo. Vamos deixar o tempo passar para ver quem é que estava com a verdade. O que nós estamos fazendo é justiça. Só isso. Fazendo uma reparação”, disse Lula.
O imposto recebeu o apelido de “taxa das blusinhas” porque a cobrança atingiu principalmente compras de menor valor realizadas por consumidores em plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação com a taxa das blusinhas chegou a R$ 1,85 bilhão nos primeiros meses deste ano. Em 2025, o valor arrecadado com o tributo alcançou R$ 5 bilhões.
