Nova pasta deverá coordenar políticas de combate ao crime organizado em articulação com estados e municípios; anúncio ocorre após aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (5), que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A iniciativa tem como objetivo ampliar a atuação do governo federal no combate às organizações criminosas e fortalecer a integração das políticas de segurança entre União, estados e municípios.
A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Na ocasião, Lula também comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na última terça-feira (3), e afirmou que a criação da nova pasta será o próximo passo do governo.
“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”, declarou o presidente.
O que pretende o novo ministério?
A criação da pasta busca fortalecer o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Entre as prioridades da iniciativa estão o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, o enfraquecimento financeiro das organizações criminosas e milícias e o reforço da segurança no sistema prisional.
A proposta é que o novo ministério coordene a execução das políticas nacionais de segurança pública em parceria com governos estaduais e municipais. A estrutura também deverá ampliar a integração entre os diferentes níveis de governo no enfrentamento ao crime organizado.
Lula defende a criação do ministério desde fevereiro deste ano, mas a proposta ganhou força durante a campanha eleitoral.
Como funciona a Medida Provisória?
As Medidas Provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Após a publicação, passam a produzir efeitos jurídicos imediatamente, mas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional para se tornarem leis permanentes.
O prazo inicial de vigência é de 60 dias, prorrogável automaticamente por mais 60 dias caso a votação não seja concluída nesse período. Para que a medida se converta definitivamente em lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Assim, caso a MP que cria o Ministério da Segurança Pública seja assinada e publicada, a nova estrutura poderá começar a funcionar imediatamente, enquanto aguarda a análise dos parlamentares.
