Ação foi apresentada pelo Partido Novo, que questiona 35 medidas provisórias e decretos editados pelo governo federal em 2026; presidente e vice terão cinco dias para apresentar defesa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o prosseguimento de uma investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suspeita de abuso de poder político durante as eleições de 2026. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e divulgada na noite de quinta-feira (5).
A ação foi apresentada pelo Partido Novo, que questiona medidas adotadas pelo governo federal ao longo do ano eleitoral. Com o recebimento do processo, Lula e Alckmin deverão ser notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
Partido Novo questiona medidas do governo
Na ação, a legenda afirma que o governo federal editou 35 medidas provisórias e decretos entre janeiro e outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios econômicos e sociais. Segundo o partido, as iniciativas teriam sido concentradas em um período próximo às eleições, com potencial de favorecer eleitoralmente o presidente.
Entre as medidas mencionadas estão o reajuste do Bolsa Família, que alcançaria aproximadamente 19,29 milhões de famílias, e iniciativas relacionadas aos combustíveis, com custo estimado em R$ 40 bilhões.
As alegações apresentadas pelo partido ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral e não representam irregularidades comprovadas.
Por que o TSE aceitou a investigação?
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que a ação reúne os requisitos necessários para continuar tramitando. Entre os fundamentos estão a identificação das medidas questionadas, a descrição dos fatos e a apresentação do processo dentro do prazo legal.
O magistrado também avaliou que os elementos apresentados permitem delimitar o objeto da investigação e assegurar o direito de defesa dos envolvidos. A decisão, no entanto, não representa uma conclusão sobre a existência de abuso de poder político.
O que acontece agora?
Lula e Alckmin terão cinco dias, após a notificação, para apresentar suas manifestações. Depois dessa etapa, o corregedor deverá analisar os pedidos de informações a órgãos públicos e definir os próximos procedimentos.
A investigação poderá examinar documentos, justificativas administrativas e circunstâncias relacionadas à adoção das medidas questionadas.
Investigação pode afetar os mandatos?
Ações de investigação judicial eleitoral podem resultar, em determinadas circunstâncias, em sanções como inelegibilidade ou cassação de diplomas. Essas consequências, porém, dependem de julgamento e da comprovação dos requisitos previstos na legislação eleitoral.
No caso de Lula e Alckmin, o TSE apenas autorizou o prosseguimento da ação. Até o momento, não houve condenação, cassação de mandatos ou reconhecimento judicial de abuso eleitoral.
Da IstoÉ
