Presidente do STF determinou cinco dias para manifestações após Alexandre de Moraes apontar possíveis crimes e questionar condução da investigação por André Mendonça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre supostas irregularidades na condução das investigações relacionadas ao caso Master.
As suspeitas foram levantadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que apresentou um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal (PF) para embasar as acusações. O documento, no entanto, não possui o cabeçalho da corporação nem a assinatura de delegado, elementos normalmente presentes nesse tipo de relatório.
Moraes apontou possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade atribuídos a Mendonça. Segundo ele, o ministro teria direcionado a investigação do caso Master com o objetivo de atingir adversários políticos, entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O documento apresentado por Moraes menciona a possibilidade de direcionamento das investigações, mas ressalta que se trata de uma “análise de cenário”, sem valor probatório. O relatório foi tornado público pelo próprio Supremo.
Crise entre ministros
A crise envolvendo os ministros do STF ganhou força nesta semana, depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF contendo mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do banco Master, e destinadas a Moraes.
As mensagens foram recuperadas do celular de Vorcaro, considerado um dos principais alvos da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o banco. O caso é relatado por Mendonça.
Entre as conversas divulgadas estão referências aos nomes de Moraes e Gonet. O conteúdo também levantou questionamentos sobre a relação entre o ministro do STF e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Segundo o relatório, as mensagens sugerem que Moraes teria participado da edição de um contrato superior a R$ 130 milhões firmado entre o banco Master e o escritório.
Fachin pede manifestações
Na quinta-feira (3), Fachin já havia determinado que Gonet, Moraes e Mendonça apresentassem manifestações sobre as informações contidas no relatório da PF referente às conversas de Vorcaro.
O presidente do STF também informou que levará ao plenário, no momento considerado adequado, um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular investigações supervisionadas por Mendonça.
Na decisão, Fachin ressaltou a necessidade de garantir que uma eventual análise colegiada ocorra com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
Em novo despacho nesta sexta-feira, o ministro determinou que Gonet apresente também parecer sobre o pedido de investigação contra Mendonça apresentado por Moraes na noite de quinta-feira.
Documento será retirado do inquérito das fake news
Fachin determinou ainda que o documento utilizado por Moraes para formular as acusações contra Mendonça seja retirado do chamado inquérito das fake news, que é relatado pelo próprio Moraes.
O material deverá ser anexado a uma petição separada, que ficará sob relatoria de Fachin.
Segundo o presidente do Supremo, a medida tem como objetivo apenas organizar a instrução do processo e não representa antecipação de decisão sobre a admissibilidade, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações apresentadas por Moraes.
O caso envolve uma disputa institucional entre integrantes da mais alta Corte do país e ocorre em meio às investigações sobre o banco Master e à divulgação de mensagens que colocaram ministros do STF e integrantes da PGR no centro do debate.
