Governo estimava ter entre 53 e 54 votos favoráveis, mas considerou insuficiente a margem para garantir a aprovação da proposta em dois turnos.
Sem segurança sobre o número de votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, a base do governo no Senado decidiu não levar a matéria ao plenário nesta quarta-feira (2). Com a decisão, a votação deve ocorrer somente após o primeiro turno das eleições, em outubro.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirmou que a oposição conseguiu esvaziar o plenário e impedir a votação. Segundo ele, houve uma articulação coordenada de oposicionistas, com participação dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição.
“Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, afirmou Randolfe. O senador também declarou que os oposicionistas são contrários ao fim da escala 6×1.
Resistência na CCJ
Randolfe Rodrigues também citou a resistência à proposta durante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro registraram votos contrários à PEC: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Apesar dos votos contrários registrados, a PEC foi aprovada na comissão de forma simbólica.
A última etapa de tramitação é a análise pelo plenário do Senado, onde a proposta precisa ser aprovada em dois turnos. Para avançar, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
O que prevê a PEC
A PEC 221/2019 estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A proposta também reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
O texto prevê uma regra de transição de 14 meses para a implementação da nova jornada.
A CCJ havia aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação da proposta, com a eliminação dos intervalos regimentais, conhecidos como interstícios. A medida permitiria que a PEC fosse analisada ainda nesta semana pelo plenário, em regime de urgência.
A inclusão da matéria na pauta, porém, depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Governo não quis correr risco de derrota
Segundo Randolfe Rodrigues, Alcolumbre questionou os governistas sobre a existência de segurança quanto ao número de votos necessários para a aprovação. Diante da resposta negativa, governo e presidente do Senado avaliaram que seria mais prudente não submeter a proposta à votação.
O líder do governo afirmou que a estimativa era de 53 ou 54 votos favoráveis, número acima dos 49 necessários. A margem, no entanto, foi considerada insuficiente diante da possibilidade de ausência de senadores no plenário.
Com a falta de parlamentares, a proposta poderia não alcançar o número mínimo de votos e acabar derrotada.
O próximo esforço concentrado de votações do Congresso Nacional está previsto para a segunda semana de outubro.
Oposição apresenta alternativa
Contrário à PEC, o líder da oposição, Rogério Marinho, apresentou uma proposta alternativa. O texto mantém a escala 6×1 e a jornada máxima de 44 horas semanais, mas permite diferentes formatos de jornada por meio de negociação direta entre trabalhadores e empregadores.
A proposta de Marinho também prevê que a remuneração seja calculada de acordo com as horas trabalhadas.
A reportagem procurou o senador para comentar as declarações de Randolfe Rodrigues e o adiamento da votação, mas não havia recebido resposta até a publicação.
Flávio Bolsonaro, que também foi citado pelo líder do governo, estava ausente da CCJ no momento da aprovação da PEC. Nos últimos dias, o senador defendeu a possibilidade de pagamento por hora trabalhada e evitou declarar como votaria na proposta que prevê o fim da escala 6×1. O espaço para manifestação permanece aberto.
