Procuradoria muda entendimento durante julgamento de Marco Buzzi e passa a defender a destituição do magistrado, que nega as acusações
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta quinta-feira (6), a perda do cargo do ministro Marco Buzzi, durante o julgamento em que ele responde por acusações de importunação e assédio sexual. A manifestação representa uma mudança de posicionamento em relação ao parecer anterior, que defendia a aplicação da pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.
O julgamento ocorre em sessão fechada no Superior Tribunal de Justiça, onde Marco Buzzi está afastado das funções desde 10 de fevereiro. Durante a sessão, foram apresentadas as sustentações orais da acusação, das representantes das supostas vítimas e da defesa do magistrado.
O ministro responde a duas acusações de crimes sexuais. A primeira envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família, que afirma ter sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar em uma residência de praia. A segunda denúncia foi apresentada por uma servidora do STJ, que acusa Buzzi de assédio sexual dentro do gabinete. O magistrado nega todas as acusações e afirma não ter praticado qualquer conduta inadequada.
A mudança no entendimento da PGR ocorre em meio às recentes alterações nas regras disciplinares aplicadas aos magistrados. O Conselho Nacional de Justiça passou a prever a possibilidade de perda do cargo como sanção máxima para juízes que cometam faltas graves, substituindo a aposentadoria compulsória como principal punição administrativa.
Pelas novas normas, o magistrado pode permanecer afastado com remuneração proporcional ao tempo de serviço, enquanto a perda definitiva do cargo depende da abertura de uma ação judicial específica pela Advocacia-Geral da União, conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal.
O julgamento ainda está em andamento e a decisão do STJ poderá ser contestada por meio de recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Informações da IstoÉ com Agência Brasil
