Nova legislação reabre linha de crédito para santas casas e hospitais que atendem pelo SUS, com foco na ampliação dos investimentos em saúde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que prorroga até 2030 o prazo para utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia. A medida reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, cujo prazo de utilização havia sido encerrado em 2022.
A nova legislação beneficia instituições sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo santas casas, hospitais filantrópicos e organizações que prestam atendimento a pessoas com deficiência. O objetivo é ampliar o acesso dessas entidades a financiamentos com condições mais favoráveis, fortalecendo a capacidade de atendimento da rede pública de saúde.
A sanção ocorre após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.465/2026 pelo Senado Federal, em julho. A proposta busca garantir a continuidade dos investimentos em instituições que desempenham papel essencial na assistência médica em todo o país.
Segundo dados do Ministério da Saúde, as santas casas e os hospitais filantrópicos respondem por 77% das unidades que integram a rede nacional de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, evidenciando a importância dessas instituições para o funcionamento do SUS.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a sanção como um marco histórico para o setor. Segundo ele, a medida atende a uma antiga reivindicação das santas casas ao permitir que essas instituições tenham acesso a financiamentos com condições semelhantes às oferecidas às áreas de habitação e saneamento, incluindo taxas de juros mais acessíveis.
Com a prorrogação do programa, o governo federal espera ampliar os investimentos na infraestrutura hospitalar, fortalecer o atendimento prestado pelo SUS e garantir maior sustentabilidade financeira às instituições filantrópicas que desempenham papel estratégico na assistência à população.
