Novo formato alfanumérico passa a valer para empresas abertas a partir desta sexta-feira (31), enquanto cadastros antigos permanecem inalterados.
A Receita Federal inicia nesta sexta-feira (31) a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal mudança é que os novos registros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.
A alteração vale apenas para empresas que receberem um novo CNPJ a partir da implantação do sistema. Os cadastros já existentes permanecerão exatamente como estão, sem necessidade de atualização de documentos, contratos ou qualquer outro procedimento cadastral.
Segundo a Receita Federal, a mudança, anunciada em outubro de 2024, foi necessária para ampliar o número de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de novos CNPJs nos próximos anos, diante do crescimento constante na abertura de empresas.
Atualmente, o CNPJ é composto exclusivamente por números. Com o novo modelo, as inscrições poderão reunir letras e números na mesma sequência, mas continuarão com 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento — como matriz ou filial — e os dois últimos dígitos permanecerão exclusivamente numéricos, utilizados para validar a autenticidade da inscrição.
Na prática, o novo formato amplia significativamente a quantidade de combinações possíveis, evitando o esgotamento da numeração disponível.
Durante o período de transição, os dois modelos de CNPJ coexistirão. Tanto os cadastros exclusivamente numéricos quanto os alfanuméricos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. A Receita também informou que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras, já que ainda existem milhões de combinações numéricas disponíveis.
De acordo com o órgão, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas, tornando necessária a adoção de um novo padrão de identificação para empresas.
Embora os empresários não precisem alterar seus cadastros atuais, a Receita Federal orienta que empresas, instituições financeiras, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas para aceitar CNPJs com letras. A adaptação é considerada fundamental para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e demais aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.
