Cooperação entre Sejus-DF e Governadoria prevê servidores para auxiliar projetos e ações do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) e a Governadoria firmaram uma cooperação institucional para fortalecer o apoio técnico e administrativo ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA-DF). A iniciativa prevê a disponibilização de servidores para auxiliar no acompanhamento de projetos e ações voltados à infância e à adolescência.
A Portaria Conjunta nº 19, de 23 de outubro de 2026, que estabelece a parceria, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (11). Os profissionais indicados pela Governadoria atuarão principalmente no suporte à Diretoria de Projetos do conselho.
Entre as atividades previstas estão a análise e organização de processos administrativos, o acompanhamento de programas e projetos, a elaboração de relatórios e estudos técnicos e o monitoramento de iniciativas relacionadas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA-DF).
O CDCA-DF é responsável por participar da formulação e do acompanhamento de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. O órgão também atua na promoção, proteção e defesa dos direitos desse público, além de acompanhar ações financiadas com recursos do fundo.
Segundo a Sejus-DF, a cooperação busca ampliar a capacidade de trabalho da Secretaria Executiva do conselho e oferecer mais suporte técnico às demandas relacionadas aos projetos.
Os servidores permanecerão vinculados aos órgãos de origem, sem mudanças de lotação ou remuneração. O acordo também não prevê transferência de recursos financeiros entre os órgãos nem altera as competências de decisão do conselho.
Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF).
