Equipe econômica avalia que alta do petróleo ainda não justifica o retorno da subvenção de R$ 0,35 por litro; custo dos incentivos supera R$ 14,5 bilhões em 2026.
O governo federal decidiu manter os atuais subsídios aos combustíveis, mas descartou, por enquanto, retomar a subvenção adicional de R$ 0,35 por litro do diesel, suspensa no início de julho. A informação foi confirmada nesta sexta-feira pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Segundo o ministro, embora o preço internacional do petróleo volte a se aproximar de US$ 100 por barril, a alta ainda não provocou impacto suficiente nos preços ao consumidor para justificar a retomada do benefício.
De acordo com Moretti, o governo continuará adotando uma estratégia de suavização dos preços, mantendo o subsídio de R$ 1,12 por litro do diesel e prorrogando por mais um mês o auxílio de R$ 0,44 por litro da gasolina. O ministro ressaltou que a subvenção atualmente em vigor já representa um elevado custo para os cofres públicos.
Atualmente, o incentivo à gasolina gera uma despesa estimada em R$ 1,3 bilhão por mês, enquanto o subsídio ao diesel custa cerca de R$ 5,5 bilhões mensais.
A retirada gradual dos incentivos havia começado após o acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã, quando os preços internacionais do petróleo recuaram. Nesse cenário, o benefício adicional de R$ 0,35 por litro do diesel foi encerrado em 1º de julho. No entanto, a retomada das tensões no Oriente Médio voltou a pressionar as cotações da commodity, levando o governo a preservar parte dos subsídios para evitar um aumento imediato dos combustíveis no mercado interno.
Até junho, a União desembolsou R$ 14,55 bilhões para reduzir os impactos da alta internacional dos combustíveis sobre os preços domésticos. Desse total, R$ 7 bilhões foram destinados às despesas de junho e outros R$ 7 bilhões serão utilizados em julho, incluindo R$ 3,3 bilhões autorizados por medida provisória publicada nesta sexta-feira. Outros R$ 550 milhões foram direcionados ao acordo com os estados para zerar o ICMS incidente sobre o diesel importado.
Apesar da continuidade de parte dos incentivos, o governo informou que o impacto adicional será incorporado na próxima revisão das contas públicas. Segundo Moretti, ainda existe um espaço de aproximadamente R$ 11 bilhões para o cumprimento da meta fiscal e, caso haja necessidade, o instrumento previsto é o contingenciamento de despesas.
Parte do custo dos subsídios tem sido compensada pela arrecadação proveniente do setor petrolífero. Como o Brasil é exportador líquido de petróleo, permanece em vigor a alíquota de 12% sobre as exportações de petróleo bruto, criada para preservar o abastecimento interno. Inicialmente, a expectativa era arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses com a medida, mas a manutenção da cobrança poderá ampliar essa receita.
O Relatório Bimestral também manteve a projeção de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, após os ajustes previstos pelo novo arcabouço fiscal e pelas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A meta do governo corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância entre 0% e 0,5% do PIB. Para cumprir o limite de gastos, o Executivo segue com um bloqueio de R$ 17,9 bilhões em despesas, sem necessidade, até o momento, de contingenciamento por insuficiência de receitas.
