Ministro do STF aponta “atropelos processuais” e questiona competência de André Mendonça para afastar Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O delegado havia sido afastado na terça-feira (8) por decisão do ministro André Mendonça.
Na decisão, Dino apontou o que classificou como “atropelos processuais” e considerou irregular o afastamento. Entre os argumentos, afirmou que o partido Novo não teria legitimidade para solicitar medidas cautelares em investigações criminais.
Para Dino, a atuação de um partido político em um processo dessa natureza não encontra respaldo no Código de Processo Penal. O ministro também destacou que o Novo possui interesse político no cenário eleitoral de 2026, por ter como candidato à Presidência da República o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema.
“Não há dúvida de que tal projeto eleitoral é absolutamente legítimo, em sua seara própria, mas não em um processo penal”, afirmou Dino.
Investigações
A decisão também determinou a reintegração do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. Dino argumentou que a troca abrupta da direção poderia comprometer a continuidade de investigações e o fluxo de informações da corporação.
O processo envolve a análise de materiais apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo em investigações relacionadas ao suposto desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao pedir a reintegração, Andrei Rodrigues argumentou que seu afastamento poderia interferir na organização da equipe responsável pelas investigações e atrasar o acesso ao material apreendido.
Disputa no STF
Outro ponto central da decisão de Dino foi a alegação de que André Mendonça não teria competência para determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal.
Mendonça havia afirmado ser alvo de um suposto monitoramento sistemático e ilegal por parte do setor de inteligência da PF, com a elaboração de pelo menos seis relatórios durante agosto.
Dino ressaltou, porém, que o presidente do STF, Edson Fachin, já havia aberto um procedimento para apurar os documentos e que, portanto, a questão estava sob sua relatoria.
Segundo Dino, decisões relacionadas à validade desses relatórios deveriam ser tomadas pelo presidente do Supremo ou pelo plenário da Corte. O ministro também criticou o fato de Mendonça ter tomado uma decisão que, na avaliação dele, poderia configurar atuação em causa própria.
Segunda Turma
O afastamento determinado por Mendonça havia obtido maioria na Segunda Turma do STF. Três dos cinco ministros acompanharam a decisão, incluindo Luiz Fux e Nunes Marques, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes.
Antes da decisão de Dino, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido a Fachin a suspensão da liminar de Mendonça, sob o argumento de que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF são prerrogativas do presidente da República.
Crise envolvendo o Banco Master
A disputa ocorre em meio ao agravamento da crise envolvendo ministros do Supremo e as investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias relacionadas ao antigo Banco Master.
O caso ganhou novos contornos após Mendonça divulgar relatórios parciais da investigação. Entre os materiais estão mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que apontariam proximidade com o ministro Alexandre de Moraes.
Após a divulgação, Moraes também tornou público um documento de inteligência da Polícia Federal que levantava suspeitas sobre a condução das investigações. O relatório, contudo, não possui assinatura nem cabeçalho oficial da corporação e traz a indicação de que seu conteúdo foi produzido sem caráter probatório.
A decisão de Flávio Dino acrescenta um novo capítulo à crescente tensão dentro do Supremo, enquanto permanecem em andamento diferentes procedimentos relacionados às investigações e à atuação da Polícia Federal.
