Presidentes de 21 legendas terão dez dias úteis para informar ao STF se participam da distribuição de recursos do Orçamento.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos, no prazo de dez dias úteis, sobre uma possível participação na destinação de emendas parlamentares.
A decisão foi tomada após declarações do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, concedidas na terça-feira (14) à GloboNews. Durante a entrevista, o dirigente afirmou que presidentes de partidos interferem na indicação de emendas parlamentares e disse que essa prática também ocorre em outras legendas.
Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que apura a constitucionalidade e possíveis irregularidades na execução das emendas parlamentares, Dino considerou que as declarações merecem apuração por envolverem um dirigente de um dos maiores partidos do país.
No despacho, o ministro destacou que a indicação e deliberação sobre emendas parlamentares são prerrogativas exclusivas dos parlamentares em exercício do mandato. Segundo ele, caso as informações prestadas por Valdemar Costa Neto sejam verdadeiras, elas representam um fato novo nas investigações conduzidas pelo Supremo desde 2021.
Além do PL, a determinação foi encaminhada aos presidentes de outras 20 legendas: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Os dirigentes partidários deverão informar ao STF se possuem cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de distribuição de emendas parlamentares. Também terão de esclarecer quem autoriza essas destinações, qual é o fundamento jurídico da prática, como ela é formalizada e quais critérios são utilizados para definir a aplicação dos recursos.
De acordo com Flávio Dino, as informações solicitadas poderão subsidiar medidas voltadas ao fortalecimento da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares, em conformidade com decisões já proferidas pelo Plenário do STF.
Na última sexta-feira (10), o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens atribuídos a Valdemar Costa Neto e de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha, no âmbito das investigações sobre a destinação de emendas parlamentares.
Em nota, a defesa de Valdemar Costa Neto afirmou que as medidas cautelares foram baseadas em “premissas frágeis, inferências subjetivas e uma indevida criminalização da atividade político-partidária”. Os advogados sustentam que o presidente do PL nega qualquer prática criminosa e considera legítima a atuação de dirigentes partidários no diálogo com parlamentares e na articulação de prioridades para suas bancadas.
